16/10/2024 11:04

Baixa Definitiva
16/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/10/2024 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:22

Juntada de petição
23/08/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2024.
23/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 18:35

Juntada de petição
21/08/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
15/08/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:36

Juntada de parecer
05/08/2024 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 07:16

Juntada de petição
19/07/2024 16:32

Juntada de petição
19/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 12:09

Recebidos os autos
15/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/07/2024 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2023 11:46

Juntada de parecer do ministério público
14/07/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:00

Recebidos os autos
06/07/2023 19:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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