17/08/2022 19:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
17/08/2022 19:04

Transitado em Julgado em 17/08/2022
10/08/2022 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663444/2022
10/08/2022 12:28

Protocolizada Petição 663444/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022
10/08/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022
09/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022
08/08/2022 18:10

Conhecido o recurso de BRENDA ALINE BARROS MATOS, CLAUDIONOR RIBEIRO MORAES, JEAN FRANCIS RIBEIRO CORREA, JORGEILSON COSTA FRAZÃO, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO LAGO, MAURO HENRIQUE SOUSA PEREIRA, PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA, SEVERINO SANTOS OLIVEIRA FILHO
22/07/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
22/07/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 607503/2022
22/07/2022 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/07/2022 16:19

Protocolizada Petição 607503/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2022
20/07/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2022
19/07/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2022
19/07/2022 16:00

Não Concedida a Medida Liminar de BRENDA ALINE BARROS MATOS, CLAUDIONOR RIBEIRO MORAES, JEAN FRANCIS RIBEIRO CORREA, JORGEILSON COSTA FRAZÃO, MARCIO AUGUSTO RIBEIRO LAGO, MAURO HENRIQUE SOUSA PEREIRA, PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA, SEVERINO SANTOS OLIV
18/07/2022 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD
18/07/2022 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
14/07/2022 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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