07/07/2025 08:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2025 08:43

Recebidos os autos
13/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/06/2025 08:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 13/05/2025.
21/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2025 16:21

Recebidos os autos
19/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
19/05/2025 16:18

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/05/2025 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 04:53

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de MUNICIPIO DE TUNTUM - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (APELANTE)
06/05/2025 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2025 08:12

Juntada de termo
05/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:36

Juntada de petição
14/04/2025 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 11:08

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
25/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:18

Negado seguimento ao recurso
14/03/2025 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 09:07

Juntada de termo
13/03/2025 22:53

Juntada de petição
13/03/2025 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 10/03/2025 23:59.
16/01/2025 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 17:44

Recebidos os autos
15/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/01/2025 15:16

Juntada de recurso extraordinário (212)
19/12/2024 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 00:43

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2024.
17/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 19:04

Juntada de petição
04/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:01

Juntada de parecer do ministério público
21/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 14:56

Recebidos os autos
11/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/11/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
31/07/2023 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/07/2023 10:22

Juntada de contrarrazões
11/07/2023 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2022 14:46

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/11/2022 01:29

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2022.
15/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e MUNICIPIO DE TUNTUM - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
01/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 12:47

Juntada de petição
28/10/2022 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 27/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2022 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2022 15:08

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2022 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2021 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2021 13:10

Juntada de parecer do ministério público
01/09/2021 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2021.
01/09/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010822-41.2013.8.10.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE TUNTUM.

ADVOGADO (A): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO (OAB MA 10106-A).

APELANTE (A): ESTADO DO MARANHAO.

PROCURADOR (A): OSCAR MEDEIROS JUNIOR.

APELADO: ESTADO DO MARANHAO.

PROCURADOR (A): OSCAR MEDEIROS JUNIOR.

APELADO (A): UNICIPIO DE TUNTUM.

ADVOGADO (A): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO (OAB MA 10106-A).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC.

Não foram apresentadas contrarrazões.

Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após, devolva-me concluso.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 30 de agosto de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
30/08/2021 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 07:33

Recebidos os autos
02/06/2021 07:33

Conclusos para despacho
02/06/2021 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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