24/03/2025 00:53

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
19/02/2025 12:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:52

Juntada de parecer do ministério público
05/02/2025 11:23

Juntada de petição
20/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 12:11

Recebidos os autos
19/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/12/2024 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/12/2024 23:59.
23/10/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:20

Juntada de petição
03/10/2024 12:44

Juntada de petição
20/09/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2024.
20/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2024 10:14

Recebidos os autos
17/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
17/09/2024 10:12

Juntada de termo
17/09/2024 10:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/09/2024 09:58

Recebidos os autos
17/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:58

Recebidos os autos
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/03/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
30/01/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
30/01/2023 09:39

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:25

Juntada de petição
26/01/2023 01:26

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
18/01/2023 08:45

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:28

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 19:00

Recurso especial admitido
27/12/2022 12:45

Conclusos para decisão
27/12/2022 12:45

Juntada de termo
23/12/2022 11:55

Juntada de contrarrazões
25/10/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 10:16

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/10/2022 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 12:07

Juntada de recurso especial (213)
30/09/2022 01:40

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.
30/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022 10:58

Juntada de petição
19/08/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2022 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2022 14:51

Juntada de contrarrazões
26/07/2022 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 08:48

Juntada de petição
20/07/2022 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.
20/07/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2022 13:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/07/2022 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.
02/07/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/06/2022 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2022 11:19

Juntada de petição
25/05/2022 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2022 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2022 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.
09/04/2022 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2022 23:59.
18/03/2022 10:30

Juntada de petição
18/03/2022 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2022.
18/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2022 16:10

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/02/2022 18:39

Juntada de petição
17/02/2022 03:21

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:48

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR CABRAL - CPF: *67.***.*10-78 (REQUERENTE) e não-provido
24/01/2022 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2022 10:40

Juntada de parecer do ministério público
15/12/2021 21:12

Juntada de petição
23/11/2021 15:07

Juntada de petição
23/11/2021 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2021.
23/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802205-49.2019.8.10.0001 COMARCA:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Apelante : José Ribamar Cabral Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Apelado : Estado do Maranhão Procuradora : Flávia Patrícia Soares Rodrigues Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Vista à PGJ.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
19/11/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:49

Recebidos os autos
10/11/2021 12:49

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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