28/07/2025 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
25/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 08:10

Declarada incompetência
13/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:12

Juntada de termo
13/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 11:50

Declarada incompetência
13/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/01/2024 08:40

Outras Decisões
27/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento
21/03/2023 08:41

Outras Decisões
17/03/2023 13:45

Conclusos para julgamento
17/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:35

Juntada de réplica à contestação
24/02/2023 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:20

Juntada de contestação
25/01/2023 11:15

Outras Decisões
25/10/2022 10:26

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:03

Recebidos os autos
24/10/2022 08:03

Juntada de despacho
11/05/2022 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/05/2022 09:56

Juntada de Ofício
06/05/2022 20:32

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:56

Juntada de contrarrazões
27/02/2022 09:51

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806217-85.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: CECILIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA 17231 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art.

LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Caxias, Domingo, 16 de Janeiro de 2022.

LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO Servidor da 2ª Vara Cível
16/01/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2022 10:03

Juntada de ato ordinatório
16/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:15

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:15

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:47

Juntada de apelação
28/10/2021 01:50

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.
28/10/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 01:50

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2021.
28/10/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806217-85.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: CECILIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por CECILIA PEREIRA DA SILVA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 52321222.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
26/10/2021 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2021 22:43

Indeferida a petição inicial
21/10/2021 06:33

Conclusos para julgamento
21/10/2021 06:32

Juntada de Certidão
29/09/2021 07:29

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
13/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
09/09/2021 22:41

Juntada de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806217-85.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CECILIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A D E C I S Ã O Vistos, etc. Em que pese a determinação judicial de emenda da petição inicial, é cediço que em 26/05/2021 o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Resolução GP nº 31/2021, revogou a Resolução GP nº 43/2017 que dispõe sobre recomendação para encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais, portanto, a decisão de emenda perdeu o objeto.

Inclusive, a ausência de reclamação administrativa não impede a apreciação da pretensão autoral pelo poder judiciário, em razão do art. 5º, XXXV, da CRFB, que revela o princípio da inafastabilidade da jurisdição, razão pela qual INDEFIRO o pedido de extinção do feito formalizado pelo banco requerido.

Antes do prosseguimento do feito com citação do banco requerido, verifica-se irregularidade documental quanto ao comprovante de endereço, visto que está em nome de terceiros sem demonstração de parentesco com a parte requerente.

Sabe-se que é fato público e notório a prática processual de utilização de documentos em nome de terceiros para atrair a competência para determinado juízo, ferindo o princípio do juiz natural e justificando a determinação judicial de emenda, como medida de cautela do magistrado.

Desta feita, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL no sentido de demonstrar relação de parentesco com o titular do comprovante de endereço ou outro documento comprobatório do endereço declinado na inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, caput e parágrafo único, e art. 485, I, ambos do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 29 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2789/2021
01/09/2021 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 20:55

Outras Decisões
06/08/2021 20:45

Juntada de petição
16/07/2021 12:33

Juntada de petição
12/04/2021 05:44

Conclusos para julgamento
12/04/2021 05:44

Juntada de Certidão
12/04/2021 05:43

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
02/03/2021 11:37

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:05

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2020 19:48

Conclusos para decisão
18/11/2020 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803665-98.2021.8.10.0034

Francisca da Silva Ferreira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2021 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0811645-04.2021.8.10.0000

Benta Alves de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0807274-75.2019.8.10.0029

Lucimar de Morais

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2019 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0806217-85.2020.8.10.0029

Cecilia Pereira da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Nathalie Coutinho Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2022 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0800135-52.2021.8.10.0013

Ivaldo Correia Prado Filho

Silvana Brito Monteiro

Advogado: Ivaldo Correia Prado Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2021 10:19

Exibir Processo