02/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de HERBERT KLAUS COSTA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:37

Juntada de diligência
14/02/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 20:37

Juntada de diligência
25/01/2025 08:33

Juntada de petição
16/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
24/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:44

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:44

Decorrido prazo de SUSAN VALERIA DE JESUS FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:44

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:44

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:17

Juntada de laudo
13/08/2024 16:48

Juntada de termo
13/08/2024 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:08

Conclusos para julgamento
30/08/2023 15:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.
30/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:15

Juntada de diligência
14/08/2023 17:46

Juntada de petição
30/07/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 17:56

Juntada de diligência
19/07/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:04

Juntada de diligência
16/07/2023 15:09

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.
14/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:14

Juntada de petição
04/07/2023 07:31

Expedição de Mandado.
03/07/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:10

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:47

Decorrido prazo de SUSAN VALERIA DE JESUS FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:47

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:07

Decorrido prazo de SUSAN VALERIA DE JESUS FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:07

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 12/04/2023 23:59.
02/04/2023 23:51

Publicado Intimação em 31/03/2023.
02/04/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:20

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2023 11:13

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2023 10:45

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:34

Juntada de diligência
16/03/2023 08:42

Juntada de petição
09/03/2023 07:34

Expedição de Mandado.
08/03/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:28

Audiência Instrução cancelada para 28/11/2022 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
27/12/2022 16:38

Juntada de petição
27/11/2022 04:29

Publicado Intimação em 09/11/2022.
27/11/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
23/11/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 15:19

Juntada de diligência
19/11/2022 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 02:34

Juntada de diligência
19/11/2022 00:59

Juntada de diligência
18/11/2022 16:23

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 01/09/2022 23:59.
18/11/2022 16:23

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 01/09/2022 23:59.
14/11/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 10:13

Juntada de diligência
07/11/2022 08:52

Expedição de Mandado.
07/11/2022 08:52

Expedição de Mandado.
07/11/2022 08:52

Expedição de Mandado.
07/11/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 19:54

Audiência Instrução designada para 28/11/2022 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
24/10/2022 11:39

Juntada de petição
20/10/2022 15:42

Audiência Instrução realizada para 19/10/2022 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
20/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
16/09/2022 12:00

Juntada de protocolo
12/09/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 11:16

Audiência Instrução designada para 19/10/2022 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
10/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:41

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:55

Juntada de petição
25/08/2022 01:18

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:09

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 16/02/2022 23:59.
22/03/2022 15:09

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 16/02/2022 23:59.
03/03/2022 15:03

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
28/02/2022 15:24

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 16/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:40

Publicado Intimação em 26/01/2022.
08/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
07/02/2022 18:28

Juntada de petição
24/01/2022 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 19:26

Juntada de Certidão
30/12/2021 10:48

Juntada de laudo pericial
27/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 11:09

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:09

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:09

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:09

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:09

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:09

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:51

Juntada de Certidão
22/10/2021 00:19

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 00:17

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 16:44

Juntada de Alvará
21/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0800546-89.2018.8.10.0049 Autor(a): HERBERT KLAUS COSTA SANTOS Adv.: Ana Lídia Palhano Silva (OAB/MA 13.392) RÉUS: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP Adv.: Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540) DECISÃO De início, considerando que, de fato, a perícia foi determinada de ofício, deverá o custeio dos honorários periciais ser rateado entre as partes, conforme determina o art. 95 do CPC/15, pelo que defiro o pedido de ID 53507888. Já tendo a demandada depositado metade dos honorários, destaco que a parcela devida pelo requerente será arcada pelo FERJ, por sê-lo beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual o pagamento dos serviços de perícia de sua responsabilidade ficam submetidos aos preceitos da Resolução nº 232 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça. Estabeleceu o CNJ, precipuamente, que quando os valores fixados naquele ato normativo forem majorados e o seu pagamento incumbir aos cofres públicos, deverá o magistrado observar os limites impostos pelo próprio Tribunal (art. 2º, §2º, Res. 232/2016 – CNJ). Nesse sentido, a Resolução 09/2017 do TJ/MA prevê em seu art. 5º, §1º, que o juiz poderá fundamentadamente majorar os honorários até o limite de três vezes daquele valor fixado pelo CNJ. Dito isso, vejo que o anexo da Res. 232/16 do CNJ estipula o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para perícias diversas de engenharia.

Dito isso, reputo plausível a majoração da parcela dos honorários devida pelo autor para R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), primeiro porque atende ao limite máximo estipulado pelo TJ/MA, e segundo porque as circunstâncias em que se darão a perícia, bem como a vasta capacitação e experiência profissional do perito recomendam tal fixação. Dê-se ciência ao perito de que, em razão da explicação acima deduzida, “a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, nos termos do art. 6º da Resolução 09/2017 do TJ/MA. Noutro giro, transcorrido o prazo sem qualquer impugnação, intime-se o perito para, em cinco dias, informar a data de realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da realização da perícia, para apresentar o laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito, informando se ainda subsiste o interesse na produção das demais provas requeridas. Por fim, intime-se o perito, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica do adiantamento dos honorários, conforme autoriza o art. 465, §4º, do CPC/15.

Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 53507891 e de seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência ao perito de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – O beneficiário não está isento do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência.

Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 2 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007.

Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar, 18 de outubro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
20/10/2021 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 07:37

Juntada de Certidão
20/10/2021 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 07:11

Juntada de laudo
19/10/2021 08:39

Expedido alvará de levantamento
06/10/2021 14:06

Conclusos para decisão
29/09/2021 07:35

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 07:35

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 22:53

Juntada de petição
27/09/2021 10:26

Juntada de petição
13/09/2021 01:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800546-89.2018.8.10.0049 AUTOR: HERBERT KLAUS COSTA SANTOS Adv.: Ana Lídia Palhano Silva (OAB/MA 13.392) RÉ: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP Adv.: Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540) DESPACHO Diante da justificativa apresentada pelo perito, e também considerando a experiência e capacitação profissional do engenheiro, indefiro o pedido da parte, arbitrando os honorários periciais em R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais), conforme proposta de ID38561005.

Assim, intimem-se as partes, de imediato, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC), bem como especificamente em relação à demandada para depositar os honorários. Transcorrido o prazo sem qualquer impugnação, intime-se o perito para, em cinco dias, informar a data de realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da realização da perícia, para apresentar o laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito, informando se ainda subsiste o interesse na produção das demais provas requeridas. Cumpridas todas as determinações contidas neste ato, voltem-me conclusos. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 31 de agosto de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) I.C.
01/09/2021 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 21:52

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:54

Juntada de laudo
26/03/2021 19:13

Juntada de laudo
25/03/2021 15:10

Expedição de Informações pessoalmente.
25/03/2021 15:05

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 21:32

Conclusos para despacho
12/03/2021 21:31

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:53

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:53

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:53

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 25/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 14:51

Juntada de petição
01/12/2020 02:19

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 15:58

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2020 15:46

Juntada de petição
26/11/2020 23:38

Juntada de Certidão
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:40

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 13:52

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR em 08/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 17:43

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 17:38

Expedição de Informações pessoalmente.
24/03/2020 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2019 12:06

Conclusos para julgamento
15/07/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 09:15

Conclusos para despacho
10/06/2019 09:14

Juntada de Certidão
31/05/2019 01:05

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 30/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 17:27

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:27

Juntada de Certidão
11/02/2019 08:32

Decorrido prazo de CAMILA HOLANDA CARNEIRO em 08/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:25

Decorrido prazo de ANA LIDIA PALHANO SILVA em 30/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2018 09:49

Juntada de Ato ordinatório
20/10/2018 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 01:30

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 21:34

Juntada de contestação
11/10/2018 11:46

Expedição de Informações pessoalmente
11/10/2018 11:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/09/2018 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
25/09/2018 14:48

Juntada de petição
24/09/2018 23:26

Juntada de protocolo
06/09/2018 11:25

Juntada de diligência
06/09/2018 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 15:34

Juntada de diligência
28/08/2018 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2018 16:36

Expedição de Mandado
18/08/2018 16:36

Expedição de Mandado
18/08/2018 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica
18/08/2018 16:33

Audiência conciliação designada para 25/09/2018 15:00.
13/08/2018 16:08

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2018 19:33

Conclusos para decisão
16/04/2018 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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