05/11/2021 13:47

Juntada de termo
28/10/2021 22:16

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO COSTA em 27/10/2021 23:59.
22/10/2021 15:35

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:12

Juntada de Alvará
21/10/2021 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 09:50

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800242-33.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente WELLINGTON CARDOSO COSTA Advogado MANOEL LEITE TAVARES LOPES FILHO - OABMA15777 Representado BANCO PAN S/A Advogado ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO-A - OABMA11812 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar aos autos o boleto e o comprovante de pagamento do Selo Judicial Oneroso que será utilizado no alvará judicial, vez que não consta nos autos concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da Resolução GP 462018 e Resolução GP 442020.

INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar aos autos o boleto e o comprovante de pagamento do Selo Judicial Oneroso que será utilizado no alvará judicial referente aos honorários e/ou destaque do contratual, nos termos da Resolução GP 462018 e Resolução GP 442020.

INTIMAÇÃO do(s) credor(es) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento do crédito referente ao(s) alvará(s) que será(ão) expedido(s) no 2º JEC de Imperatriz no período em que perdurar a prorrogação, pelo TJMA e CGJ, da suspensão de atendimento presencial de partes e advogados, conforme Portaria Conjunta 142020 (validação 84E344DA0F).

Anexos Portaria TJ 14232020 Portaria Conjunta 14/2020 Imperatriz-MA, 18 de outubro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 . .
18/10/2021 18:18

Juntada de petição
18/10/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 14:00

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:58

Expedição de Informações por telefone.
18/10/2021 13:57

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:51

Juntada de Ofício
05/10/2021 10:17

Juntada de petição
30/09/2021 08:15

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO COSTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:06

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO COSTA em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 10:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 10:33

Transitado em Julgado em 22/09/2021
28/09/2021 08:52

Juntada de petição
23/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:56

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO COSTA em 22/09/2021 23:59.
17/09/2021 10:06

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
14/09/2021 15:42

Juntada de petição
14/09/2021 02:27

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
10/09/2021 13:16

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800242-33.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: WELLINGTON CARDOSO COSTA Representado: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: WELLINGTON CARDOSO COSTA ADVOGADO(A): MANOEL LEITE TAVARES LOPES FILHO - OABMA15777 REPRESENTADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO-A - OABMA11812 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA propostos por BANCO PAN S/A , na fase de Cumprimento de sentença em que WELLINGTON CARDOSO COSTA , alegando excesso na execução.

Devidamente intimado, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo embargante.

Estabelecidas tais considerações, passo à análise do feito.

DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Ressalto, inicialmente, que a arguição apresentada é uma das hipóteses de cabimento de embargos em sede de juizados especiais, ao teor do art. 52, IX, a, da lei de regência deste microssistema, verbis: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre : a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Em razão da previsão supra e da tempestividade da medida, conheço os presentes embargos.

Da análise dos autos, verifico que as alegações da parte executada merecem prosperar, visto que o executado alegou como devido o valor de R$ 30.508,83 (trinta mil quinhentos e oito reais e oitenta e três centavos) e a parte autora concordou com os valores indicados pelo embargante, requerendo a transferência dos valores depositados para conta bancária.

Assim, como houve penhora do valor de R$ 32.610,50, há excesso na execução, devendo ser estornado a quantia de R$ 2.101,67 (dois mil cento e um reais e sessenta e sete centavos) ao executado.

Logo, considerando a concordância da autora com os valores indicados pelo executado, há excesso na execução na quantia de R$ 2.101,67 (dois mil cento e um reais e sessenta e sete centavos) , sendo devido ao autor o valor de R$ 30.508,83 (trinta mil quinhentos e oito reais e oitenta e três centavos) .

CONCLUSÃO Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pois foi verificada a ocorrência de excesso de execução na quantia de R$ 2.101,67 (dois mil cento e um reais e sessenta e sete centavos). Considerando que o valor depositado é suficiente para satisfazer o crédito do reclamante, CONVERTO EM PAGAMENTO a importância sob depósito, no importe de R$ 30.508,83 (trinta mil quinhentos e oito reais e oitenta e três centavos) , e declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO , na forma preceituada no art. 794, II, do CPC.

E xpeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 30.508,83 (trinta mil quinhentos e oito reais e oitenta e três centavos) em favor da autora. Estornem-se a quantia de R$ 2.101,67 (dois mil cento e um reais e sessenta e sete centavos) em favor do executado.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sem honorários advocatícios, com base no art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95.

Imperatriz-MA, 2 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 3 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
04/09/2021 12:56

Juntada de petição
03/09/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800242-33.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: WELLINGTON CARDOSO COSTA Representado: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: WELLINGTON CARDOSO COSTA ADVOGADO(A): MANOEL LEITE TAVARES LOPES FILHO - OABMA15777 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos EMBARGOS À EXECUÇÃO id 51970227 interpostos pela parte Representada. Imperatriz-MA, 2 de setembro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 2 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
02/09/2021 14:18

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:16

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:43

Juntada de ato ordinatório
02/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:28

Juntada de petição
02/09/2021 03:40

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800242-33.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: WELLINGTON CARDOSO COSTA Representado: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO-A - OABMA11812 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) da PENHORA ONLINE realizada na importância de R$ 32.610,50 (trinta e dois mil seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), referente à Execução dos autos epigrafados que tramita perante este Juizado Especial Cível.

INTIMADO(A) para, caso queira, no prazo de 15 dias, OFERECER EMBARGOS à presente Execução, sob pena de serem transferidos os valores citados ao Exequente. Imperatriz-MA, 31 de agosto de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
31/08/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:29

Juntada de petição
30/08/2021 22:17

Juntada de petição
24/08/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 09:13

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/08/2021 12:04

Juntada de recibo (sisbajud)
30/07/2021 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
26/07/2021 13:02

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:33

Juntada de petição
01/07/2021 09:42

Recebidos os autos
01/07/2021 09:42

Juntada de decisão
20/09/2017 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/09/2017 02:16

Decorrido prazo de WELLINGTON CARDOSO COSTA em 11/09/2017 23:59:59.
17/08/2017 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica
01/08/2017 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2017 08:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 12:03

Conclusos para decisão
10/07/2017 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2017 22:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2017 15:32

Julgado procedente o pedido
01/06/2017 15:14

Conclusos para julgamento
30/05/2017 19:47

Juntada de Petição de contracheque
30/05/2017 15:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/04/2017 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
30/05/2017 15:14

Juntada de termo
30/05/2017 08:11

Juntada de Petição de protocolo
06/05/2017 11:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica
24/04/2017 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 11:58

Juntada de ata da audiência
19/04/2017 12:41

Juntada de Petição de contestação
10/04/2017 08:45

Conclusos para decisão
09/04/2017 23:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica
06/04/2017 14:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2017 17:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2017 14:34

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2017 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2017 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2017 16:12

Concedida a Medida Liminar
06/02/2017 08:43

Conclusos para decisão
03/02/2017 18:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2017 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 17:04

Conclusos para decisão
26/01/2017 17:04

Audiência conciliação designada para 20/04/2017 11:00.
26/01/2017 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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