20/03/2024 06:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2024 15:02

Juntada de parecer do ministério público
02/02/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2022 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/01/2022 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/01/2022 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/01/2022 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 01:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA COUTINHO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.
02/09/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0805018-66.2019.8.10.0060 - PJe.

Apelante : Banco do Brasil S/A.

Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14501-A).

Apelada : Maria Luisa Coutinho.

Advogado : Manoel Fernandes Valadares (OAB/PI 16186).

Relatora : Desa.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. DECISÃO Examinados os autos, constato se tratar de matéria afeta à SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 71 – Tocantins, em tramitação no STJ, cujo relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, diante da vasta divergência de posicionamentos entre Tribunais de Justiça estaduais, resolveu determinar, em 18/3/2021, a suspensão nacional de todas as demandas que versem sobre as seguintes questões: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público.

Do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 313, IV, do CPC, até que resolvida a Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Cessada a causa suspensiva, devolvam-se os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de agosto de 2021.

Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ RELATORA
31/08/2021 09:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
24/03/2021 17:00

Recebidos os autos
24/03/2021 17:00

Conclusos para despacho
24/03/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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