TJMA - 0853195-49.2016.8.10.0001

27/04/2023 19:01

Baixa Definitiva

27/04/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/04/2023 19:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/04/2023 15:13

Decorrido prazo de PAULO CAMARGO TEDESCO em 19/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA GONCALVES FILHO em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:50

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023 11:31

Desentranhado o documento

12/04/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

14/03/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023 08:14

Conhecido o recurso de ANTONIO BRAGA GONCALVES FILHO - CPF: *52.***.*40-04 (REQUERENTE) e BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (APELADO) e provido

30/11/2022 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022 08:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/11/2022 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022 08:03

Recebidos os autos

14/10/2022 08:03

Conclusos para decisão

14/10/2022 08:03

Distribuído por sorteio