04/09/2024 16:02

Baixa Definitiva
04/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 15:58

Juntada de termo
04/09/2024 15:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/06/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
15/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
15/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:00

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:00

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
29/04/2024 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2024.
28/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/04/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 18:09

Recurso Especial não admitido
24/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:20

Juntada de termo
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/03/2024 00:14

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:14

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:53

Juntada de recurso especial (213)
04/03/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.
02/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:10

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:10

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 14:21

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 11:14

Recebidos os autos
31/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/01/2024 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2023 20:00

Juntada de contrarrazões
10/10/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.
10/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2023 08:05

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/06/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 16:05

Publicado Acórdão (expediente) em 20/06/2023.
20/06/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:16

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON - CPF: *80.***.*55-04 (REQUERENTE) e não-provido
09/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
09/06/2023 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:20

Juntada de petição
31/05/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 00:11

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 08:48

Conclusos para julgamento
19/05/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 12:43

Recebidos os autos
17/05/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2023 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2023 10:10

Juntada de petição
30/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2022 15:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/11/2022 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0807538-50.2017.8.10.0001 APELANTE: JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON ADVOGADO: GUILHERME NORONHA NOGUEIRA (OAB/MA 9428) APELADO: OAXACA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DOMINICI (OAB/MA 5410) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Redistribua-se à Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, no âmbito da 1a Câmara Cível, em decorrência do instituto da prevenção, tendo como referência a apelação 0837908-12.2017.8.10.0001 .

Em que pese os recursos impugnarem decisões proferidas em processos diferentes, entendo que há notável risco de decisões conflitantes a exigir a reunião de processos, bem como a configuração do instituto da prevenção na origem, consoante mencionado pela própria decisão ora recorrida.

CPC, Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações QUANDO LHES FOR COMUM o pedido ou A CAUSA DE PEDIR. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

CPC, Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto
08/11/2021 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2021 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2021 12:05

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/11/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 07:12

Determinação de redistribuição por prevenção
28/10/2021 15:37

Recebidos os autos
28/10/2021 15:37

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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