11/10/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800441-87.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: GIRLANE EVANGELISTA DA SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THUANA MIRANDA DOS SANTOS - MA14620 REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará, caso necessário.

Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 08 de outubro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.
29/09/2021 08:40

Baixa Definitiva
29/09/2021 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
29/09/2021 08:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/09/2021 01:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:18

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:03

Desentranhado o documento
24/09/2021 18:41

Juntada de petição
03/09/2021 00:22

Publicado Intimação de acórdão em 03/09/2021.
03/09/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800441-87.2019.8.10.0046 RECORRENTE: GIRLANE EVANGELISTA DA SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: THUANA MIRANDA DOS SANTOS - MA14620-A RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CERTIDÃO (Intimação sobre Acórdão) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 12168988 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC).

Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013).

Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC).

Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).

Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis).

Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 1 de setembro de 2021 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Diretor de Secretaria
01/09/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:18

Conhecido o recurso de GIRLANE EVANGELISTA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *00.***.*08-36 (RECORRENTE) e LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0107-05 (RECORRIDO) e não-provido
26/08/2021 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2021 15:09

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2021 11:44

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2021 01:50

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2021 00:17

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.
10/08/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
09/08/2021 10:30

Juntada de petição
06/08/2021 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2021 13:51

Pedido de inclusão em pauta
06/08/2021 13:50

Conclusos para decisão
05/08/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 09:20

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 17:27

Recebidos os autos
12/09/2019 17:27

Conclusos para decisão
12/09/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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