01/11/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:58

Juntada de certidão
31/10/2024 18:50

Juntada de certidão
25/10/2024 10:01

Juntada de petição
25/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 13:38

Recurso especial admitido
23/10/2024 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2024 10:54

Juntada de termo
23/10/2024 10:15

Juntada de petição
25/09/2024 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:07

Recebidos os autos
25/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/09/2024 18:13

Juntada de recurso especial (213)
10/09/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:21

Juntada de certidão
27/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 13:13

Juntada de petição
07/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 12:45

Recebidos os autos
06/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/08/2024 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/07/2024 15:56

Juntada de petição
10/07/2024 09:40

Juntada de petição
09/07/2024 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2024 19:25

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/06/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:05

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA - CPF: *25.***.*54-00 (APELADO) e não-provido
20/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 16:36

Juntada de certidão
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:14

Juntada de petição
28/05/2024 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 10:58

Juntada de petição
21/05/2024 15:35

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 11:12

Recebidos os autos
21/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2024 14:25

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/05/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/05/2024 06:40

Declarada incompetência
07/05/2024 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII) - 6ª Câmara Cível
06/05/2024 16:16

Recebidos os autos
06/05/2024 16:15

Juntada de termo
07/06/2023 14:14

Baixa Definitiva
07/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/06/2023 14:14

Juntada de termo
07/06/2023 14:13

Juntada de certidão trânsito em julgado
01/02/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/02/2023 08:42

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:44

Juntada de certidão
31/01/2023 14:08

Juntada de certidão
31/01/2023 11:22

Juntada de contrarrazões
16/12/2022 04:49

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 15:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/10/2022 13:33

Juntada de petição
27/10/2022 03:59

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.
27/10/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:03

Recurso Especial não admitido
20/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2021 13:52

Juntada de certidão
04/11/2021 21:17

Juntada de petição
04/11/2021 14:06

Juntada de petição
18/10/2021 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.
16/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO PROCESSO: 0810315-37.2019.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA RECORRIDO: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Estado do Maranhão interpôs o presente recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, em face do acórdão prolatado pela Sexta Câmara Cível desta Corte de Justiça, no julgamento o Agravo Interno ID 11795765, manejado em face da Apelação Cível ID 10188223. Ocorre que a matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os processos nº 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu também com a Ação Coletiva 14.440/2000. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030, III1, c/c 1.036, § 1º2, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 7 de outubro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; 2 Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
14/10/2021 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2021 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2021 14:40

Conclusos para decisão
27/09/2021 11:08

Conclusos para decisão
27/09/2021 11:07

Juntada de termo
27/09/2021 11:06

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL APCIV0810315-37.2019.8.10.0001 Recorrente: Estado do Maranhão Procurador: Denilson Souza dos Reis Almeida Recorrido: José Ribamar Teixeira Advogados:Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA nº.

OAB/MA 765) e Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) I N T I M A Ç Ã O Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial São Luís(MA), 31 de Agosto de 2021 Núbia Salazar Moraes Matr;179259
31/08/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
30/08/2021 15:25

Juntada de recurso especial (213)
16/08/2021 13:51

Juntada de petição
13/08/2021 01:49

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2021.
13/08/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 12:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e não-provido
05/08/2021 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2021 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2021 07:22

Juntada de petição
14/07/2021 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2021 15:58

Juntada de petição
24/05/2021 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2021 15:26

Juntada de petição
24/05/2021 15:21

Juntada de contrarrazões
24/05/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2021.
21/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2021 13:50

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/04/2021 12:03

Juntada de petição
27/04/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 11:16

Provimento por decisão monocrática
15/04/2021 12:24

Recebidos os autos
15/04/2021 12:24

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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ACÓRDÃO • Arquivo

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