25/04/2023 16:21

Juntada de petição
10/01/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 11:46

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/10/2022 12:37

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:36

Recebidos os autos
18/10/2022 10:36

Juntada de despacho
10/11/2017 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/09/2017 18:50

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2017 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica
21/07/2017 15:23

Juntada de Ato ordinatório
21/07/2017 15:21

Juntada de Certidão
07/07/2017 01:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 11:51

Juntada de Petição de apelação cível
25/06/2017 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2017.
25/06/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2017 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2017 22:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/08/2016 09:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2016 14:35

Conclusos para despacho
23/06/2016 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Especial Digital ou Digitalizada • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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