TJMA - 0000828-97.2017.8.10.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADENILDO DOS SANTOS SILVA COSTA

CPF *56.***.*94-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 09/03/2023 11:44

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/03/2023 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 15:46

    Decorrido prazo de ADENILDO DOS SANTOS SILVA COSTA em 06/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2022 01:53

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 19:22

    Conhecido o recurso de ADENILDO DOS SANTOS SILVA COSTA - CPF: *56.***.*94-98 (APELANTE) e não-provido

  • 02/12/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2022 10:05

    Juntada de parecer

  • 30/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 11/11/2022 11:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho do revisor

  • 09/11/2022 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

  • 02/06/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/05/2022 16:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/05/2022 16:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/05/2022 16:26

    Juntada de documento

  • 18/05/2022 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/05/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2022 14:48

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 32.601/2019 Apelante : Adenildo dos Santos Silva Costa Defensor Público : Erick Railson Azevedo Reis Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Reinaldo Campos Castro Júnior Origem : 2ª Vara de Paço do Lumiar, MA Incidência Penal : Art. 157, § 2º, I e II, caput, do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Defiro a postulação retro, formulada pela douta Defensora Pública (f l . 522, vol.

    II).

    Assim, em face da disposição contida no art. 9º, § 2º da Resolução nº 113/2010 do CNJ 1 , determino seja expedida Guia de Recolhimento Definitiva em relação ao corréu Cleiton Araújo Viegas, cuja condenação, constante da sentença de fls. 364-366v (vol.

    II), acha-se chancelada pelo trânsito em julgado, devendo esse documento, em seguida, ser remetido ao Juízo da Segunda Vara de Paço do Lumiar, MA.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, MA, 26 de agosto de 2021.

    Desembargador Vicente de Castro Relator 1Resolução nº 113/2010.

    Art. 9º A guia de recolhimento provisória será expedida ao Juízo da Execução Penal após o recebimento do recurso, independentemente de quem o interpôs, acompanhada, no que couber, das peças e informações previstas no artigo 1º. § 1° A expedição da guia de recolhimento provisória será certificada nos autos do processo criminal. § 2° Estando o processo em grau de recurso, sem expedição da guia de recolhimento provisória, às Secretarias desses órgãos caberão expedi-la e remetê-la ao juízo competente.  

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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