20/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:15

Juntada de petição
28/10/2021 11:52

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 11:42

Transitado em Julgado em 26/10/2021
28/10/2021 01:20

Decorrido prazo de WILLIAN DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:20

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 02:48

Publicado Sentença em 07/10/2021.
07/10/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802839-38.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Responsabilidade do Fornecedor Exequente VIVO S.A.

Advogado WILKER BAUHER VIEIRA LOPES-A - OABGO29320 Representado WILLIAN DE ARAUJO Advogado ELCIO GONCALVES MARQUES - OABGO32340 S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, a parte exequente foi intimada pessoalmente e através do seu patrono para indicar bens passíveis de penhora, todavia não informou bens em nome do executado suficientes para saldar a dívida.

Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

O Enunciado 75 do FONAJE assevera que na “hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Portanto, não tendo o exequente indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as tentativas de penhora via Sisbajud e Renajud, a extinção da execução, é a medida que se impõe.

Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE.

Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte exequente, para fins de protesto ou futura execução. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 4 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
05/10/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2021 12:45

Conclusos para julgamento
04/10/2021 12:45

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:59

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 12:52

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 21:36

Juntada de diligência
22/09/2021 09:40

Expedição de Mandado.
22/09/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 09:08

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 08:39

Conclusos para julgamento
21/09/2021 08:39

Juntada de Certidão
10/09/2021 21:58

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 15:48

Decorrido prazo de ELCIO GONCALVES MARQUES em 30/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802839-38.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Responsabilidade do Fornecedor Exequente: VIVO S.A.

Representado: WILLIAN DE ARAUJO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: VIVO S.A. ADVOGADO(A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES-A - OABGO29320 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço do Representado. Imperatriz-MA, 31 de agosto de 2021 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
31/08/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:42

Decorrido prazo de WILLIAN DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:40

Decorrido prazo de WILLIAN DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:09

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:56

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/07/2021 23:59.
06/08/2021 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:05

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:27

Juntada de petição
30/06/2021 01:15

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 11:12

Juntada de ato ordinatório
25/06/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 14:46

Juntada de diligência
07/05/2021 14:08

Expedição de Mandado.
06/05/2021 14:58

Juntada de Carta ou Mandado
05/05/2021 13:03

Juntada de termo
05/05/2021 13:01

Juntada de
20/04/2021 15:00

Juntada de Certidão
16/04/2021 09:59

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 14:59

Outras Decisões
18/03/2021 11:41

Conclusos para despacho
18/03/2021 11:41

Juntada de termo
02/03/2021 12:43

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:12

Juntada de petição
09/02/2021 00:59

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:58

Juntada de desbloqueio RENAJUD
02/02/2021 14:24

Juntada de petição
22/01/2021 14:48

Juntada de penhora não realizada
18/01/2021 11:56

Juntada de protocolo BACENJUD
10/12/2020 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 09:11

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:10

Juntada de termo
15/10/2020 16:48

Juntada de petição
07/10/2020 10:30

Recebidos os autos
07/10/2020 10:30

Juntada de Petição (outras)
21/03/2019 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/02/2019 22:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2019 22:26

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/01/2019 23:59:59.
14/01/2019 12:57

Conclusos para decisão
14/01/2019 12:56

Juntada de Certidão
11/01/2019 14:44

Juntada de contra-razões
11/01/2019 13:46

Juntada de Certidão
11/01/2019 13:41

Juntada de petição
19/12/2018 22:15

Juntada de recurso inominado
30/11/2018 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica
29/11/2018 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2018 09:56

Conclusos para decisão
28/11/2018 09:55

Juntada de Certidão
27/11/2018 10:15

Juntada de petição
26/11/2018 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2018 10:44

Juntada de ato ordinatório
21/11/2018 10:43

Juntada de Certidão
20/11/2018 20:13

Juntada de embargos de declaração
13/11/2018 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2018 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/11/2018 18:35

Julgado procedente o pedido
12/11/2018 21:29

Juntada de contestação
29/10/2018 19:41

Juntada de petição
28/10/2018 18:06

Juntada de petição
20/10/2018 16:22

Juntada de diligência
20/10/2018 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2018 12:40

Expedição de Mandado
19/10/2018 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2018 12:14

Concedida a Medida Liminar
18/10/2018 01:49

Conclusos para decisão
18/10/2018 01:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/11/2018 10:30.
18/10/2018 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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