TJMA - 0813016-03.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BRUNO LEONARDO SANTOS BORGES

CPF *09.***.*72-22

Advogados

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO CORREA

OAB: 14867/MA

CPF *22.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 13/05/2022 02:37

    Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SANTOS BORGES em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 12/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:09

    Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 10:19

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRUNO LEONARDO SANTOS BORGES - CPF: *09.***.*72-22 (REQUERENTE)

  • 22/04/2022 10:19

    Não conhecimento do pedido

  • 04/03/2022 12:34

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 03:25

    Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SANTOS BORGES em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 09:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/02/2022 09:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2022 09:43

    Juntada de documento

  • 16/02/2022 02:05

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 14/02/2022 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2022 09:40

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 19/01/2022 10:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/01/2022 10:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/01/2022 10:47

    Juntada de documento

  • 18/01/2022 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/01/2022 08:57

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 25/11/2021 09:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/11/2021 09:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/11/2021 08:44

    Juntada de documento

  • 23/11/2021 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/11/2021 15:21

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 03/11/2021 13:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/11/2021 12:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/10/2021 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2021 13:31

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SANTOS BORGES em 18/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 00:51

    Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

       REVISÃO CRIMINAL Nº 0813016-03.2021.8.10.0000           Requerente          : Bruno Leonardo Santos Borges Advogados           : Katiane Ferreira Campos do Couto Corrêa (OAB/MA n° 14.867) e Fabrizio Henrique Goulart do Couto (OAB/MA n° 11.415) Requerido            : Ministério Público do Estado do Maranhão Incidência Penal   : art. 157, § 3º, segunda parte, do CP Origem                 : 5ª Vara Criminal de São Luís Relator                 : Desembargador Vicente de Castro Órgão Julgador    : Câmaras Criminais Reunidas    DESPACHO   In casu, a petição de ingresso da presente Revisão Criminal acha-se insuficientemente instruída, porquanto ausente a certidão de trânsito em julgado do acórdão desta Corte de Justiça (ID’s nºs 11599387 e 11599388) – art. 505 do RITJMA[1].

    Promova, pois, o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do referido documento.

    Cumprida tais diligências ou o transcurso do sobredito prazo, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Maranhão.   Desembargador Vicente de Castro  Relator      [1]RITJMA, Art. 505.

    O pedido será instruído com o inteiro teor, autenticado, da decisão condenatória, com prova concludente do trânsito em julgado e com os documentos comprobatórios dos fundamentos de fato e de direito em que assentar a postulação.

    Parágrafo único.

    Se a decisão condenatória for confirmatória de outra, esta também deverá vir comprovada no seu inteiro teor.

  • 04/10/2021 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SANTOS BORGES em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:30

    Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    REVISÃO CRIMINAL Nº 0813016-03.2021.8.10.0000   Requerente : Bruno Leonardo Santos Borges Advogada : Fabrizio Henrique Goulart do Couto Corrêa (OAB/MA nº 11.415) Incidência Penal : Art. 157, § 3º, segunda parte, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos   DECISÃO Em atenção ao que dispõem os arts. 625 do Código de Processo Penal1 e 506 do RITJMA2, determino a redistribuição dos presentes autos, haja vista que tomei assento no julgamento da apelação criminal nº 30763/2019 (ID nº 11599387).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.   Desembargador Josemar Lopes Santos Relator   1Art. 625.

    O requerimento será distribuído a um relator e a um revisor, devendo funcionar como relator um desembargador que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo. 2Art. 506.

    A inicial será distribuída a um relator, que não poderá ser desembargador que tenha proferido decisão em qualquer fase do processo em que se deu a condenação ou a imposição da medida de segurança, salvo inexistindo desembargador desimpedido, no caso de revisões de acórdão do Plenário.

  • 01/09/2021 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 01/09/2021 12:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/09/2021 12:54

    Juntada de documento

  • 01/09/2021 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/09/2021 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 10:50

    Declarada incompetência

  • 25/08/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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