TJMA - 0805628-20.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACACIO VALE DE SOUSA

CPF *49.***.*70-68

PITAGORAS MENDES NUNES

CPF *29.***.*00-00

JORGE LUIS FERREIRA

CPF *70.***.*51-04

IGOR VIEIRA DE SOUSA

CPF *02.***.*19-74

MANOEL VICTORINO SOARES FERREIRA

CPF *05.***.*08-34

Advogados

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB: 11101/MA

CPF *13.***.*95-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/05/2022 14:46

    Juntada de malote digital

  • 18/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:58

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 00:34

    Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2022 06:40

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/04/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2022 12:38

    Juntada de termo

  • 17/04/2022 10:49

    Juntada de contrarrazões

  • 04/04/2022 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/09/2021 18:45

    Juntada de protocolo

  • 27/09/2021 18:45

    Juntada de recurso especial (213)

  • 23/09/2021 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 11:44

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 00:56

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021 QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805628-20.2019.8.10.0000 (São Luís) Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Agravante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

    Milla Paixão Paiva Agravados: Jorge Luís Ferreira e outros Advogado: Dr.

    Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101)   EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO.

    ASSOCIAÇÃO. 1.

    A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento. 2.

    Agravo de Instrumento provido.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Acordam os Senhores membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Desemb.

    Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator

  • 31/08/2021 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 10:19

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 24/08/2021 18:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2021 22:57

    Juntada de petição

  • 30/07/2021 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2021 09:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/07/2021 16:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/07/2021 12:01

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/06/2021 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2020 17:50

    Juntada de petição

  • 19/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 12:54

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/05/2020 21:02

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 07/04/2020 12:11

    Incluído em pauta para 28/04/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

  • 03/04/2020 16:35

    Juntada de petição

  • 01/04/2020 21:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2020 12:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2019 09:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/11/2019 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2019.

  • 01/11/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 31/10/2019 17:16

    Juntada de petição

  • 30/10/2019 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2019 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 00:29

    Decorrido prazo de MANOEL VICTORINO SOARES FERREIRA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 00:29

    Decorrido prazo de IGOR VIEIRA DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 00:29

    Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 17:33

    Juntada de petição

  • 18/07/2019 12:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/07/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 11:56

    Juntada de contrarrazões

  • 18/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/07/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2019.

  • 17/07/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 16/07/2019 13:30

    Juntada de malote digital

  • 15/07/2019 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2019 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2019 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2019 17:41

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 12/07/2019 17:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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