06/10/2021 14:26

Baixa Definitiva
06/10/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/10/2021 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2021 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000005-91.2017.8.10.0092 – IGARAPÉ GRANDE Apelante : Magnus Auditores e Consultores Associados Advogado : Regiane Márcia dos Reis (OAB/MG 172335) Apelada : Município de Igarapé Grande Advogado : Lauand Sampaio Rodrigues (OAB/MA 6948) Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por Magnus Auditores e Consultores Associados em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé Grande que, nos autos da ação de restituição de valores pagos indevidamente ajuizada contra si pelo Município de Igarapé Grande, julgou procedente a pretensão autoral.

Constatando pedido de assistência judiciária gratuita formulado por pessoa jurídica, franqueei prazo para demonstração da hipossuficiência (ID nº 10995144), momento no qual a recorrente permaneceu inerte, não comprovando o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, o que impôs o indeferimento da justiça gratuita, de acordo com o art. 99, §2º, do CPC, e a concessão de prazo para recolhimento do preparo recursal na forma simples (ID nº 11650301).

Transcorreu igualmente in albis o prazo concedido para recolhimento do preparo recursal. É o sucinto relatório.

Decido.

Reservo-me à fria análise do recurso, pois se trata de manifesta inadmissibilidade.

Diante da não comprovação do preparo recursal, tenho como deserto o presente recurso (art. 1.007, CPC).

Ex positis, na forma do art. 932, III c/c 1.007 do CPC, deixo de apresentar o vertente recurso à Primeira Câmara Cível para, monocraticamente, NÃO CONHECER da apelação, por ser manifesta a sua inadmissibilidade, já que carente do pressuposto recursal extrínseco atinente ao preparo.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”
01/09/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:47

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MARGHESS GRUPO EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELADO)
24/08/2021 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2021 12:11

Juntada de Certidão
10/08/2021 04:55

Decorrido prazo de MARGHESS GRUPO EMPRESARIAL LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE em 12/07/2021 23:59.
05/08/2021 12:58

Decorrido prazo de MARGHESS GRUPO EMPRESARIAL LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
04/08/2021 23:22

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
04/08/2021 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
05/07/2021 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2021.
02/07/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:25

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:25

Recebidos os autos
17/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801086-19.2021.8.10.0022

Reuber Jabour Bianquini

Banco do Brasil SA

Advogado: Ivyane Oliveira Silva Bianquini

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2021 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0814224-04.2018.8.10.0040

Karla Cristina da Silva

Julianny Rusef Pinheiro

Advogado: Newton Celio Pacheco de Albuquerque

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0801672-86.2018.8.10.0046

Raimundo Braga de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Henrique Belfort Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2018 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0000289-40.2019.8.10.0089

Linalda da Conceicao Rabelo

Agiplan Financeira S/A Cfi

Advogado: Shairon Campelo Pinheiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2021 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0000289-40.2019.8.10.0089

Linalda da Conceicao Rabelo

Agiplan Financeira S/A Cfi

Advogado: Shairon Campelo Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2019 00:00

Exibir Processo