TJMA - 0803926-43.2019.8.10.0031

1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*03-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE CHAPADINHA

CNPJ: 06.117.709/0001-58

Advogados

LOREN SHELLEN GALVAO GOMES

OAB: 17673/MA

CPF *59.***.*89-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:33

    Juntada de petição

  • 16/07/2025 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2025 08:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 16/07/2025 08:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/07/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 14:57

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2025 09:20

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 22:44

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 26/09/2022 23:59.

  • 06/01/2023 17:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 16:43

    Juntada de petição

  • 08/09/2022 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2022 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/08/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:39

    Juntada de despacho

  • 14/10/2020 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/09/2020 21:08

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2020 21:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:42

    Juntada de apelação

  • 27/07/2020 15:41

    Juntada de apelação

  • 20/07/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:29

    Juntada de apelação

  • 03/06/2020 11:12

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2020 08:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2020 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2020 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 19:59

    Juntada de petição

  • 13/04/2020 10:19

    Juntada de petição

  • 13/04/2020 10:12

    Juntada de petição

  • 06/04/2020 11:04

    Juntada de petição

  • 04/04/2020 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2020 11:36

    Juntada de petição

  • 11/03/2020 17:13

    Juntada de Alvará

  • 11/03/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 08:13

    Outras Decisões

  • 06/03/2020 16:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 15:58

    Juntada de contestação

  • 05/03/2020 07:23

    Decorrido prazo de FELYPE BARROS LIMA em 04/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 09:43

    Juntada de petição

  • 12/02/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 09:22

    Juntada de petição

  • 05/02/2020 10:14

    Juntada de petição

  • 28/01/2020 13:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 10:25

    Decorrido prazo de FELYPE BARROS LIMA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 16:12

    Juntada de petição

  • 09/01/2020 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2020 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2020 12:29

    Juntada de termo

  • 07/01/2020 13:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/12/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2019 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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