25/01/2022 08:42

Baixa Definitiva
25/01/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/01/2022 08:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/01/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 06:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE ARAUJO em 21/01/2022 23:59.
30/11/2021 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2021.
27/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de novembro de 2021 a 16 de novembro de 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000314-71.2016.8.10.0117 – PJe.

Agravante : Rosimeire de Araújo Advogados : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) e outros Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO.

NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

APELO DESPROVIDO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA.

ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.

DESPROVIMENTO.

I.

A autora ajuizou ação questionando a realização de descontos em seu benefício previdenciário, decorrentes de supostos empréstimos que diz jamais haver realizado.

A inicial, datada de 17/03/2016, foi instruída com cópia do instrumento procuratório (com data de 12/05/2014) declarada autêntica pelo advogado subscritor.

II.

Considerando o fato de a procuração juntada aos autos pelos advogados da autora “consistir em mera cópia”, e, mais, “como medida acauteladora de direitos e preventiva de fraudes em demandas repetitivas”, conforme já constatado naquela unidade jurisdicional, o magistrado reputou “salutar intimação do procurador dos autores para apresentação de procuração original”, o que deveria ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

III.

Ao assim agir, o juiz apenas cumpriu o seu mister de conduzir o processo atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum, observando a razoabilidade, a legalidade e a eficiência (art. 8º, CPC), bem assim de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (art. 139, III, CPC), para o que determinou a regularização do vício (art. 76, CPC).

IV.

Não tendo havido o cumprimento da determinação judicial, correta foi a extinção do feito sem resolução do mérito.

V.

Não há, no agravo interno, argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, o que enseja o não provimento do recurso interposto, nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

VI.

Agravo Desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 16 de novembro de 2021.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
25/11/2021 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
17/11/2021 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 22:00

Juntada de Certidão
18/10/2021 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2021 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE ARAUJO em 22/09/2021 23:59.
16/09/2021 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2021 21:26

Juntada de contrarrazões
03/09/2021 00:57

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000314-71.2016.8.10.0117 – PJE.

Agravante : Rosimeire de Araújo.

Advogados : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) e outros.

Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do CPC), querendo, apresentar contrarrazões. Após, façam-se conclusos estes autos.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
01/09/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2021 09:55

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/08/2021 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2021.
28/08/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 11:56

Sentença confirmada
21/01/2021 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2021 09:20

Juntada de parecer do ministério público
11/01/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 00:12

Recebidos os autos
21/10/2020 00:12

Conclusos para despacho
21/10/2020 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801023-49.2019.8.10.0091

Sebastiao Mendes da Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: John Lincoln Pinheiro Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/11/2019 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0800480-24.2021.8.10.0011

Maria Aparecida Correa Rodrigues

Ana Beatriz Sousa Barros

Advogado: Aline Lima Oliveira Figueiredo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2021 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0001258-42.2017.8.10.0116

Deivisson Carlos Barros

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Tiago Panda Soares de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2017 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0800073-78.2019.8.10.0046

Dorisleuda Baima da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0001258-42.2017.8.10.0116

Deivisson Carlos Barros

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Tiago Panda Soares de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2024 21:51

Exibir Processo