10/11/2021 11:54

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 22:32

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 11:24

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:05

Juntada de Ofício
27/10/2021 13:20

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 11:09

Juntada de petição
26/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802076-57.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] AUTOR/DEMANDANTE: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS - MA2956, DANIEL ALVES REIS DA SILVA - MA10074 REU/DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Verifica-se que os autos retornaram da Turma Recursal.

Face o comprovante de pagamento em ID 53809572, determino a intimação da parte requerente para, em 05 (cinco) dias, querendo, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, para proceder-se a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo referente a condenação, com isenção do pagamento de selo judicial, em face da concessão de justiça gratuita na sentença.

Vindo a informação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor mais acréscimos, depositado em conta judicial a disposição desse Juízo.

Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se o alvará judicial com a observância das formalidades legais.

Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa.Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 8 de outubro de 2021".

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 25 de outubro de 2021. ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
25/10/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:09

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:02

Recebidos os autos
04/10/2021 11:02

Juntada de petição
01/06/2021 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
31/05/2021 23:23

Juntada de contrarrazões
17/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 22:15

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 30/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2021 12:11

Conclusos para decisão
26/04/2021 12:10

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:51

Juntada de recurso inominado
16/04/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
16/04/2021 03:15

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2021 22:24

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 11:43

Conclusos para julgamento
16/03/2021 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/03/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
12/03/2021 18:34

Juntada de petição
02/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
01/03/2021 11:34

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
25/02/2021 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 17:29

Juntada de contestação
19/02/2021 22:17

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 05:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/12/2020 05:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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