TJMA - 0824932-07.2016.8.10.0001

28/11/2023 09:11

Baixa Definitiva

28/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2023 07:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado

28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

05/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

05/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

01/11/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023 19:09

Negado seguimento ao recurso

31/10/2023 13:55

Conclusos para decisão

31/10/2023 13:54

Juntada de termo

31/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/10/2023 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

26/10/2023 10:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/10/2023 00:04

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023 16:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

03/10/2023 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2023 09:26

Juntada de Certidão

05/09/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023 12:38

Conclusos para julgamento

30/08/2023 09:46

Recebidos os autos

30/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/08/2023 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2023 10:32

Conclusos para julgamento

13/07/2023 14:56

Recebidos os autos

13/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/07/2023 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

17/05/2023 00:02

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2023 23:59.

10/05/2023 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2023 15:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/04/2023 16:05

Publicado Decisão em 18/04/2023.

24/04/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023 16:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)

23/03/2023 08:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

08/03/2023 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

24/02/2023 02:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2023 23:59.

07/02/2023 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

31/01/2023 01:54

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

27/01/2023 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2023 10:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

08/12/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022 18:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte

01/12/2022 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022 14:37

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2022 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

22/09/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/09/2022 23:59.

26/07/2022 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/04/2022 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/04/2022 23:59.

15/03/2022 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

07/01/2022 08:42

Recebidos os autos

21/12/2021 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021 15:35

Recebidos os autos

14/12/2021 15:35

Conclusos para despacho

14/12/2021 15:29

Distribuído por sorteio