30/09/2021 07:26

Baixa Definitiva
30/09/2021 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/09/2021 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:34

Decorrido prazo de EDELCI VARAO SANTOS NOLETO em 29/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800382-55.2021.8.10.0135 – Tuntum Apelante: Edelci Varao Santos Noleto Advogado: Rosiane Lima Da Silva – OAB/MA 20187 Apelado: Estado do Maranhão Procuradora: Michely Meneses Pimentel do Monte Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO.

DIFERENÇA SALARIAL – 21,7%. .

ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

MANUTENÇÃO.

APELO NÃO PROVIDO. I – Na origem, a parte apelante ajuizou o referido cumprimento de sentença alegando ser substituído processual do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP e, portanto, beneficiário do título judicial decorrente do trânsito em julgado da Ação Coletiva – Processo nº 37012/2009 - proposta pelo respectivo Sindicato, que reconheceu o direito dos servidores estaduais ao percentual de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento) II – O exequente não comprovou que se encontra na lista dos servidores que já tiveram seus cálculos e índices devidamente apurados.

Desse modo, estando ausente pressuposto de constituição válida e regular do processo executivo individual, qual seja, a liquidação do título executivo, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 23 de agosto e término no dia 30 de agosto de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
01/09/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 10:49

Conhecido o recurso de EDELCI VARAO SANTOS NOLETO - CPF: *75.***.*86-15 (APELANTE) e não-provido
30/08/2021 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021 18:25

Juntada de petição
03/08/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2021 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2021 12:56

Juntada de parecer
02/07/2021 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:56

Recebidos os autos
28/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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