14/02/2022 21:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 21:34

Transitado em Julgado em 21/10/2021
21/10/2021 10:28

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 02:15

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 9000147-21.2011.8.10.0069 DEMANDANTE: MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES DEMANDADO: C A SILVA PROMOCAO DE VENDAS - ME FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355, para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Marcos Antonio Alves Rodrigues, em desfavor de C.A Silva Promoção de Vendas -ME, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o exequente o recebimento dos valores reconhecidos na sentença constante nos presentes autos.

No despacho de pág. 05 do ID nº 25308773, consta a determinação de intimação da advogada do autor para informar novo endereço do executado.

Transcorrendo todo o prazo concedido sem o cumprimento da diligência requerida, conforme certidão de pág. 03 do ID nº 25309264.

Tendo em vista a ausência de manifestação da advogada do autor, quanto a ordem de informar novo endereço, foi proferido o despacho de ID nº 30423109, determinando a intimação pessoal do autor para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito, na forma do § 1º, do art. 485, do CPC.

Na certidão de ID nº 39222499, o senhor oficial de justiça informou que o autor declarou que não tem mais interesse no prosseguimento do presente feito, devendo o mesmo ser extinto por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. .

Os autos vieram conclusos para julgamento É o relatório.

Decido.

O processo é um instrumento por meio do qual, as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo as mesmas darem prosseguimento ao feito, quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência.

No caso vertente, é possível constatar que o requerente não tem qualquer interesse prático no prosseguimento da presente demanda, haja vista que o mesmo, devidamente intimado para se manifestar nos autos, não o fez, conforme certidões acostadas aos autos.

Com efeito, estando patente e comprovada o abandono da causa, não há outra providência a ser tomada, senão a extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, incisos III, do CPC, que estabelece: Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: (...)omissis III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias; No caso ora em tela, o autor deixou transcorrer todo o prazo concedido sem cumprir a diligência determinada, não promovendo os atos e diligência que lhe incumbia.

Entendo neste caso, que se operou o abandono da causa, em razão do silêncio da parte autora quanto ao não cumprimento da diligência determinada.

A inércia implica na extinção do feito sem a resolução do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, o qual prevê o abandono da causa por não promover os atos e diligências que lhe incumbia pelo prazo superior a trinta dias.

Diante das considerações acima expendidas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos III do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se e cumpra-se.

Araioses, 06/05/2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 30 de setembro de 2021.

Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
30/09/2021 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 07:27

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:09

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:35

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 9000147-21.2011.8.10.0069 DEMANDANTE: MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES DEMANDADO: C A SILVA PROMOCAO DE VENDAS - ME FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "COLAR DESPACHO" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 2 de setembro de 2021.

Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
02/09/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2021 18:50

Conclusos para julgamento
06/02/2021 14:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 18:26

Juntada de diligência
11/12/2020 22:59

Expedição de Mandado.
11/12/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 19:26

Conclusos para julgamento
10/12/2020 19:26

Juntada de Certidão
10/10/2020 13:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 19:49

Juntada de diligência
30/04/2020 10:52

Expedição de Mandado.
24/04/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:29

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:29

Juntada de Certidão
28/11/2019 05:12

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 25/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 08:33

Juntada de Certidão
06/11/2019 10:15

Recebidos os autos
06/11/2019 10:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2011

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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