TJMA - 0824779-71.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 14:27
Baixa Definitiva
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04/07/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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04/07/2024 13:51
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:02
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
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11/06/2024 00:33
Publicado Decisão em 11/06/2024.
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11/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2024 12:34
Negado seguimento ao recurso
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06/06/2024 12:13
Conclusos para decisão
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06/06/2024 11:53
Juntada de termo
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05/06/2024 18:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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04/06/2024 17:17
Juntada de recurso extraordinário (212)
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17/05/2024 00:09
Publicado Ementa em 17/05/2024.
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17/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2024 15:32
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
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08/05/2024 10:07
Juntada de Certidão
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07/05/2024 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2024 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2024 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.
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05/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 12:41
Recebidos os autos
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03/04/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/04/2024 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/03/2024 11:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
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15/02/2024 02:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:38
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 13:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2024 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 15:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/12/2023 11:19
Juntada de agravo interno cível (1208)
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20/11/2023 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
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20/11/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 08:52
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FA
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14/11/2023 14:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/11/2023 14:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2022 13:21
Juntada de parecer do ministério público
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03/09/2022 13:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59.
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11/08/2022 01:41
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2022 23:59.
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19/07/2022 01:23
Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2022.
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19/07/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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15/07/2022 17:06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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15/07/2022 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2022 16:36
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em PROCEDIMENTO DE REVISÃO DE TESE Nº 0819580-95.2021.8.10.0000 REFERENTE AO IRDR Nº 0004884-29.2017.8.10.0000 (54.699/2017)
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06/04/2022 11:02
Juntada de petição
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18/03/2022 20:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/03/2022 20:24
Juntada de Certidão
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26/02/2022 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/02/2022 23:59.
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01/02/2022 02:45
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/01/2022 23:59.
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01/02/2022 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2022 23:59.
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06/12/2021 00:34
Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2021.
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04/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Processo n.º 0824779-71.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
02/12/2021 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2021 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:51
Recebidos os autos
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12/11/2021 08:51
Conclusos para despacho
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12/11/2021 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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