05/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807135-27.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): FERNANDO SOUSA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - OAB MA7087 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

FERNANDO SOUSA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
29/01/2021 19:15

Juntada de petição
29/01/2021 10:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 10:10

Transitado em Julgado em 28/01/2021
29/01/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 10:03

Processo Desarquivado
28/01/2021 09:56

Arquivado Definitivamente
25/01/2021 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2019 17:56

Conclusos para julgamento
12/06/2019 17:55

Juntada de protocolo
11/06/2019 15:24

Juntada de protocolo
11/06/2019 14:48

Juntada de Alvará
11/06/2019 11:44

Juntada de Alvará
11/06/2019 11:36

Juntada de protocolo
11/06/2019 11:34

Juntada de protocolo
10/06/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:30

Conclusos para despacho
29/04/2019 09:29

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:19

Juntada de petição
18/02/2019 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2019 11:56

Juntada de Ofício
14/02/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 11:24

Conclusos para despacho
13/09/2018 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
13/09/2018 10:44

Conta Atualizada
21/08/2018 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2018 16:01

Juntada de Certidão
16/07/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica
27/06/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 08:21

Conclusos para despacho
12/06/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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