30/09/2021 07:20

Baixa Definitiva
30/09/2021 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/09/2021 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:34

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:09

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 23.08.2021 A 30.08.2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0800281-25.2018.8.10.0102 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) EMBARGADA: ONEDES ARAÚJO SANTOS ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JR (OAB/MA 12.234) RELATOR: Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO.

DESCONTOS INDEVIDOS.

AUSÊNCIA DE CONTRATO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

MAJORAÇÃO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA.

TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.UNANIMIDADE.

I.

Os embargos de declaração têm rígidos contornos processuais, cujas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, portanto, inviável sua oposição para rediscussão das matérias já apreciadas.

II.

Com efeito, assiste razão ao recorrente, haja vista que, na verdade, houve majoração do quantum indenizatório para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem constar, contudo, manifestação acerca do termo inicial dos consectários legais.

Destarte, na lavratura do r. acórdão ocorreu omissão que merece ser sanado.

III.

Assim sendo, o vício apontado merece ser sanado para fazer constar o seguinte no dispositivo da decisão embargada: “Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento ao apelo, para majorar o quantum indenizatório para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora à taxa de 1%, a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mantendo os demais termos da sentença”.

IV.

Embargos declaratórios conhecido e acolhidos, sem efeitos modificativos.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente e Relator), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 23 a 30 de agosto de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
01/09/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/08/2021 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2021 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:40

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 12:48

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2021 23:59.
04/08/2021 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2021 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2021.
03/08/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2021 19:31

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/07/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2021.
01/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 09:50

Conhecido o recurso de ONEDES ARAUJO SANTOS - CPF: *08.***.*63-27 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2021 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2021 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ONEDES ARAUJO SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 10:11

Juntada de parecer do ministério público
20/05/2021 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2021.
19/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:10

Recebidos os autos
13/05/2021 13:10

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800753-03.2019.8.10.0066

Maria Natividade da Conceicao Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2019 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800358-10.2019.8.10.0131

Domingas das Virgens Estrela

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0837339-11.2017.8.10.0001

Soraya Camila Belfort Brito

Expansion Iii Participacoes LTDA.

Advogado: Alda Fernanda Sodre Bayma Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2017 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800358-10.2019.8.10.0131

Domingas das Virgens Estrela

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2019 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0802172-71.2021.8.10.0039

Socorro Maria Pereira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2021 16:29

Exibir Processo