TJMA - 0853122-77.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

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Polo Ativo

Partes

JOSELIA FERREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*67-53

Advogados

VALDIR RUBINI

OAB: 11790/MA

CPF *12.***.*70-78

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA - ME

CNPJ: 12.677.463/0001-71

Advogados

THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO

OAB: 8738/MA

CPF *37.***.*24-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 16:17

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 23/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

  • 30/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 13:38

    Conhecido o recurso de JOSELIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*67-53 (REQUERENTE) e não-provido

  • 10/07/2023 14:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/06/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2023 13:06

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 13/06/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/06/2023 09:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/06/2023 17:16

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/06/2023 17:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/06/2023 00:14

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:12

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/05/2023 20:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 20:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/05/2023 13:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/03/2023 10:21

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 13/03/2023 19:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/03/2023 19:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/03/2023 08:52

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 09:10

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 05:58

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 10:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/02/2023 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 06:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/02/2023 06:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/01/2023 18:59

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/01/2023 07:44

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:43

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:37

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:37

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:32

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 12:05

    Juntada de petição

  • 05/12/2022 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 13:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2022 15:51

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2022 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 15:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/10/2022 14:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/10/2022 14:40

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/10/2022 04:39

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:39

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 08:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/09/2022 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 10:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/09/2022 19:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/09/2022 19:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/09/2022 19:22

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/08/2022 16:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/08/2022 14:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/07/2022 15:51

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/07/2022 08:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/07/2022 10:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/06/2022 11:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/06/2022 11:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 01:31

    Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2022 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 08:52

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853122-77.2016.8.10.0001 AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) AUTOR: JOSELIA FERREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDIR RUBINI - MA11790 REU: CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO - MA8738 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido formulado na inicial para declarar dissolvida a sociedade empresária por Cotas de Responsabilidade Limitada denominada “CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA - ME”, retirando de seu quadro societário JOSELIA FERREIRA DA SILVA, desde 18/10/2010.

    Outrossim, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, haja vista a falta de interesse de agir, decorrente da incompatibilidade do rito, devendo, pois, a parte requerente caso queira, ingressar com ação autônoma de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação contida no bojo desta decisão. À luz do princípio da causalidade, verifico que a demandante foi causadora da instauração do julgado, deixando de comprovar os fatos, todavia, restou reconhecida a dissolução por que quebra de “affectio societatis”, razão pela qual condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e, também, em honorários advocatícios, entretanto, no que tange a este último, verifica-se que valor atribuído à causa não configura base de cálculo para arbitramento de verba honorária, posto que não há condenação pecuniária, logo, em demandas de dissolução tal valor afigura-se inestimável, assim, ações em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo (art. 85, §8o, do CPC/2015), devem os honorários advocatícios serem fixados em valor consoante à apreciação equitativa do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em conformidade com o art. 85, § 2o, do CPC/2015, os quais fixo os honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 1.000,00 (hum mil reais), sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), ao mês a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária, pelo INPC, a partir desta data, suspensa a exigibilidade por litigar sob os benefícios da justiça gratuita.

    Com o trânsito em julgado, oficie-se a Junta Comercial do Maranhão, para registrar a presente sentença em seus assentamentos, assim como para promover as alterações necessárias no contrato social com vista a excluir a autora JOSELIA FERREIRA DA SILVA, retirando do quadro societário da empresa “CONSTRUTORA CONCRETUS FORTE LTDA - ME”, desde 18/10/2010.

    Após, com a resposta, arquivem-se.

    Uma via desta decisão servirá como ofício.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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