22/04/2022 08:36

Baixa Definitiva
22/04/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/04/2022 08:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/04/2022 01:18

Decorrido prazo de RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:18

Decorrido prazo de LAYANNE BORGES REGO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:18

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS BACELAR em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:55

Publicado Ementa em 25/03/2022.
25/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:31

Conhecido o recurso de LAYANNE BORGES REGO - CPF: *75.***.*56-13 (APELANTE) e não-provido
21/03/2022 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2022 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2021 01:45

Decorrido prazo de RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2021.
07/09/2021 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 14:45

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805926-89.2020.8.10.0060 - Timon Apelante: SAMUEL SANTOS BACELAR e outros Advogado: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - OAB/PI 15252-A E OUTRO Apelado: RMC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogado: THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA - OAB/PI 7559-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

ABORDAGEM VEXATÓRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DE CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO.

DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.

APELO IMPROVIDO.

I – Para a obtenção de indenização por danos morais, é necessário que a parte Apelante demonstre violação a sua personalidade ou imagem.

In casu, os apelantes não comprovaram abusos ou arbitrariedades na atuação dos funcionários da loja, que repercutissem de forma prejudicial a sua moral, honra, e tampouco que ofendeu os direitos da sua personalidade, não se desincumbindo do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC.

II - A abordagem vexatória é procedimento que não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, cujo excesso implica em responsabilização por eventuais danos morais.

Com efeito, em casos como o dos autos, que versa sobre matéria de fato, a prova é basicamente testemunhal, e assim se deve dar especial relevância ao princípio da identidade física do julgador, que, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontra-se em melhores condições de alcançar a verdade real.

Do que se aufere dos autos, para comprovar suas alegações, os autores juntaram, unicamente, boletim de ocorrência (Id. 39458485), o qual se trata de documento produzido de forma unilateral.

Com efeito, oportunizada a especificação de provas, os promoventes informaram não possuíam outras provas a produzir.

II – Embora os demandantes afirmem que haviam outros clientes na loja e que teriam presenciado o momento do fato, não trouxeram nenhuma testemunha para corroborar suas afirmações.

Outrossim, podendo ter solicitado as imagens das câmeras de monitoramento, também não o fizeram. III – Manutenção da sentença que rejeitou os pedidos iniciais, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Apelo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 23 de agosto e término no dia 30 de agosto de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
02/09/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:59

Conhecido o recurso de LAYANNE BORGES REGO - CPF: *75.***.*56-13 (APELANTE) e não-provido
30/08/2021 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2021 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2021 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2021 13:43

Juntada de parecer do ministério público
02/07/2021 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:36

Recebidos os autos
08/06/2021 13:36

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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