04/10/2021 10:57

Baixa Definitiva
04/10/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/09/2021 16:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:51

Decorrido prazo de ILDO BRITO DE OLIVEIRA FILHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/09/2021 23:59.
08/09/2021 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 08/09/2021.
08/09/2021 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 08/09/2021.
06/09/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
06/09/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801355-68.2020.8.10.0127 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ILDO BRITO DE OLIVEIRA FILHO - PI10387-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2.

No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3.

O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4.

Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

Recurso conhecido e improvido 6.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais, na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Gláucia Helen Maia de Almeida Sessão de julgamento realizada 30 de agosto de 2021. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora Primeira Suplente RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
02/09/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 16:53

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA - CPF: *80.***.*90-04 (RECORRENTE) e não-provido
31/08/2021 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 12:23

Juntada de petição
26/08/2021 17:34

Juntada de petição
23/08/2021 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2021 10:20

Juntada de petição
18/08/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:14

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2021 19:34

Conclusos para despacho
29/07/2021 19:34

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2021 13:58

Juntada de petição
16/06/2021 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2021 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2021 00:16

Publicado Intimação em 07/06/2021.
05/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2021 08:38

Recebidos os autos
16/03/2021 08:37

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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