22/10/2021 10:20

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 10:18

Transitado em Julgado em 22/09/2021
15/10/2021 18:34

Juntada de petição
23/09/2021 02:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 22/09/2021 23:59.
14/09/2021 02:34

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
14/09/2021 02:34

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800528-92.2021.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS COSTAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art.38 da lei n° 9.099/95.

Ao ID n° 51657471, a parte autora atravessou petição informando a desistência.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade do requerente, diante dos princípios da instrumentalidade e celeridade, de rigor estender-se-lhe o maior resultado diante do menor esforço processual.

Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, a qual passa a produzir efeitos após homologação judicial, a teor do parágrafo único do art. 200 do mesmo diploma legal.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Desta feita, preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Assim, nos termos do art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo por sentença a desistência da presente ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Deixo de condenar a parte desistente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
02/09/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 10:59

Extinto o processo por desistência
31/08/2021 09:03

Conclusos para julgamento
30/08/2021 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 09:50 Vara Única de Paraibano.
30/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:37

Juntada de petição
24/08/2021 12:22

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:27

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 19:44

Juntada de contestação
27/07/2021 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 15:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/08/2021 09:50 Vara Única de Paraibano.
27/07/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:11

Juntada de petição
22/06/2021 02:23

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/07/2021 10:10 Vara Única de Paraibano.
15/06/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 18:33

Conclusos para despacho
03/06/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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