13/10/2021 11:59

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:11

Juntada de Ofício
24/09/2021 14:22

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:04

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
14/09/2021 02:45

Publicado Intimação em 09/09/2021.
14/09/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
05/09/2021 12:40

Decorrido prazo de ADNA FURTADO LEITE em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 03:53

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por ADNA FURTADO LEITE em face do despacho de ID 50611715, que indeferiu o pedido da parte para realização de transferência para a conta do advogado, em razão de entender não constar na procuração os poderes específicos para tanto.

Sustentou o embargante que o respectivo despacho possui erro material, sendo contraditória à procuração de ID 24966909.

Em razão da natureza dos embargos presentes, desnecessária a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decido.

Em análise dos fundamentos dos embargos, entendo ter razão a parte embargante, pois, de fato, na procuração anexa aos autos há poderes específicos para recebimento de alvará, qual seja "receber e dar quitação".

Desta maneira, acolho os embargos de declaração e dou-lhe procedência, para sanar a contradição presente no despacho, modificando-o, para deferir o pedido do autor, determinando a transferência do valor da condenação para a conta do advogado, tendo em vista o mesmo possuir poderes específicos para recebimento de alvará.

P.R.I.

Após, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia depositada para a conta do causídico da parte autora.

Recebidos os valores, arquive-se os autos. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO
02/09/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2021 08:06

Conclusos para decisão
26/08/2021 08:03

Juntada de Certidão
25/08/2021 23:05

Juntada de petição
25/08/2021 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:08

Conclusos para decisão
18/08/2021 16:07

Juntada de termo
17/08/2021 18:51

Juntada de embargos de declaração
17/08/2021 07:16

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 20:06

Juntada de embargos de declaração
13/08/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:25

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:53

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:06

Juntada de petição
06/08/2021 01:02

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 18:13

Publicado Intimação em 27/07/2021.
28/07/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:50

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:47

Juntada de termo
13/07/2021 14:08

Juntada de petição
07/07/2021 00:28

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 10:38

Juntada de ato ordinatório
01/07/2021 22:46

Juntada de petição
25/06/2021 00:38

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 09:35

Juntada de Ato ordinatório
20/06/2021 12:53

Recebidos os autos
20/06/2021 12:53

Juntada de despacho
27/05/2020 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/05/2020 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2020 09:55

Conclusos para decisão
25/05/2020 09:55

Juntada de Certidão
23/05/2020 19:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:52

Juntada de contrarrazões
14/05/2020 11:17

Juntada de petição
14/05/2020 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 10:00

Juntada de Certidão
13/05/2020 16:41

Juntada de recurso inominado
06/04/2020 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 11:04

Juntada de Certidão
10/03/2020 09:36

Conclusos para julgamento
10/03/2020 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/03/2020 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
09/03/2020 15:44

Juntada de contestação
29/11/2019 09:53

Juntada de ato ordinatório
01/11/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2019 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2019 10:02

Conclusos para decisão
28/10/2019 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/03/2020 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/10/2019 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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