24/03/2022 23:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/02/2022 23:59.
10/03/2022 13:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 13:39

Transitado em Julgado em 18/02/2022
27/02/2022 16:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SILVA JUNIOR em 18/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:05

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 13:50

Homologada a Transação
11/01/2022 11:40

Conclusos para julgamento
25/10/2021 16:06

Juntada de protocolo
10/10/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:40

Conclusos para despacho
07/10/2021 12:40

Juntada de termo
30/09/2021 08:15

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SILVA JUNIOR em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:05

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SILVA JUNIOR em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:56

Juntada de petição
14/09/2021 02:45

Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801822-41.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: LUIS ALBERTO SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166 REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante de endereço atualizado em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação.

O documento juntado no Id nº 50938444 - Pág. 1 é de 08/2020. Outrossim, no prazo acima assinalado, o autor deve emendar a inicial adequando o valor da causa, posto que a soma do dano material (R$ 529,09) e dano moral (R$30.000,00) ultrapassa o valor atribuído a causa. A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 31 de agosto de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
02/09/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:01

Outras Decisões
30/08/2021 14:18

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:18

Juntada de termo
30/08/2021 14:07

Juntada de termo
20/08/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:10

Conclusos para decisão
17/08/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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