TJMA - 0800255-87.2017.8.10.0061

1ª instância - 1ª Vara de Viana

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Polo Ativo

Partes

ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS

CPF *07.***.*26-16

Advogados

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB: 11792/MA

CPF *18.***.*82-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 04:39

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 04:39

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

  • 22/11/2022 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 01:48

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 06/10/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 07:28

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 10:39

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 10:36

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 10:22

    Juntada de Certidão de juntada

  • 08/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 16:10

    Juntada de petição

  • 20/02/2022 10:21

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 01:48

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 20/12/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 20/12/2021 01:41

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 20/12/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800255-87.2017.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DRª FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS     SENTENÇA CÍVEL   Trata-se de Pedido de Homologação do “PROPOSTA DE ACORDO, com base no art. 1º da Lei nº 9.469/97, Portaria AGU nº 109/ 2007 e Portaria PGF nº 915, de 2009, e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 10.259/2011, Portaria Conjunta nº 1 /DIRBEN/DIRAT/INSS, 7 DE AGOSTO DE 2017, Orientação Judicial n. 00012/2017/GEOR/PREV/DEPCONT/PGF/AGU, (Id.53288283), o qual foi aceita pela parte autora, conforme petição de mov.55274315. É o breve relatório.

    Decido.

    Dos autos infere-se que a parte autora concordou com as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.Tendo a parte autora expressamente concordado com os valores apresentados pelo requerido, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que surtam seus efeitos jurídicos.PROCEDA a Secretaria Judicial à EXPEDIÇÃO da Requisição de Pequeno Valor (RPV) atualizando os cálculos até a data de sua expedição, devendo para tal, utilizar o mesmo índice para fins de atualização monetária e a taxa de 0,5 % ao mês para o cálculo dos juros (Art. 1°, III da Resol.

    GP 10/2017) e REMETA-SE ao ente devedor (Art. 5°, da Resol.

    GP 10/2017).

    ADVERTINDO-O que este terá o prazo de 02 (dois) meses para efetuar o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito (art. 59, da Resol.

    GP 10/2017).Verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial, a omissão será certificada e o valor do crédito será atualizado, para fins de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. (Art. 60 da Resol.

    GP 10/2017).INTIME-SE o exequente para tomar conhecimento do integral teor do Ofício de requisição (Art. 1°, IV, “a” da Resol.

    GP 10/2017).Transcorrido o prazo acima assinalado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Viana/MA, 14 de dezembro de 2021.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, Juíza de direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

  • 15/12/2021 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 10:54

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2021 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 10:53

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2021 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 09:58

    Homologada a Transação

  • 27/10/2021 16:04

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:31

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 17:27

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 00:19

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 14/09/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800255-87.2017.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DRª FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS    DESPACHO De início, registre-se que a audiência de instrução e julgamento realizou-se com a presença da magistrada Odete Maria Pessoa Mota Trovão.

    Presente a requerente.

    Presente sua advogada Francisca Milena Rodrigues Martins (OAB/MA 117921).

    Ausente a parte requerida, a qual informou da impossibilidade de comparecimento ao ato.

    Presente a testemunha da requerente Jucenilde Cunha Pereira.

    FOI ABERTA A AUDIÊNCIA, pelo sistema de WEBCONFERÊNCIA do TJMA, em salas remotas, com fundamento nos artigos 185, §§§ 2º, 8º e 9º, 222, § 3º, do CPP; no Plano de Gestão para o funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal – item 3.8.3.2.1.3.2 e Resolução n. 105/2010 do CNJ, bem como nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RHC 77580/RN, Quinta Turma, Rel.

    Min.

    Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 10/02/2017).

    Em seguida a MM Juíza passou a oitiva da parte autora, mediante utilização de sistema de gravação audiovisual, nos termos da Resolução nº 105/2010-CNJ e Resolução nº 16/2012 – TJMA, após passou-se a oitiva da testemunha JUCENILDE CUNHA PEREIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 0159922520001-SSP/MA, CPF nº *60.***.*22-00, residente no povoado Itaquaritua -Viana/Ma, também mediante utilização de sistema de gravação audiovisual, nos termos da Resolução nº 105/2010-CNJ e Resolução nº 16/2012 – TJMA.

    Encerrados os depoimentos.

    Em seguida a MM.

    Juíza proferiu seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao INSS para manifestação acerca das provas produzidas em audiência no prazo de 05 dias.

    Caso haja manifestação, intime-se a parte autora para manifestação no mesmo prazo de 05 dias, Por fim, voltem os autos conclusos.

    Foi determinada então o encerramento da presente audiência.

    Nada mais havendo deu-se por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado eletrônicamente pela MM juíza.

    Eu, _______(Simone Viegas Pinheiro), Secretária Judicial da 1ª Vara), digitei.

  • 01/09/2021 16:06

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS em 31/08/2021 11:40.

  • 01/09/2021 16:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 11:40.

  • 01/09/2021 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 15:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 14:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2021 11:40 1ª Vara de Viana.

  • 03/05/2021 00:43

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 15:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2021 15:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2021 11:40 1ª Vara de Viana.

  • 29/04/2021 15:08

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/11/2020 15:00 1ª Vara de Viana.

  • 29/04/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 05:18

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS em 17/11/2020 15:00:00.

  • 09/11/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 18:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2020 18:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 20:20

    Juntada de Petição

  • 10/06/2020 08:25

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/11/2020 15:00 1ª Vara de Viana.

  • 10/06/2020 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2020 21:24

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 21:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 02:01

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE MORAES DOS SANTOS em 27/07/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2018 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/07/2018 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2018 12:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/07/2018 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2018 10:33

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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