09/12/2021 10:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 10:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 12:11

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0801439-29.2020.8.10.0108 SENTENÇA Trata de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Pindaré-Mirim, objetivando, em síntese, o bloqueio de recursos públicos, instalação de equipe de transição e restabelecimento de serviços públicos, uma vez que, a partir do resultado eleitoral, começaram a ser praticados diversos atos que atentam contra o bom funcionamento de vários serviços públicos municipais.

Na decisão ID39505775 foi deferido parcialmente o pedido de tutela de urgência.

Contestação do município apresentada no ID39516463, requerendo a improcedência dos pedidos.

Em seguida, sobreveio decisão proferida pelo Vice-presidente do TJMA, suspendendo a liminar quanto ao bloqueio das verbas públicas. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que evidente a perda de objeto da presente ação, uma que, após a mudança da gestão municipal, com a posse novo prefeito em janeiro de 2021, não subsistem mais os motivos que ensejaram a propositura da demanda.

Nesse passo, inexiste qualquer risco de prática de conduta temerária pelo gestor Henrique Caldeira Salgado, visto que ele não se encontra mais no cargo de prefeito.

Diante do exposto, considerando a ausência superveniente de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se..

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
01/09/2021 16:20

Juntada de petição
01/09/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2021 05:11

Decorrido prazo de HENRIQUE CALDEIRA SALGADO em 10/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 12:11

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
07/01/2021 09:30

Juntada de petição
07/01/2021 09:28

Juntada de petição
30/12/2020 17:24

Juntada de cópia de decisão
30/12/2020 13:29

Conclusos para decisão
30/12/2020 13:13

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/12/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 08:26

Conclusos para decisão
29/12/2020 21:20

Juntada de petição
27/12/2020 23:44

Juntada de contestação
24/12/2020 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2020 16:44

Juntada de diligência
24/12/2020 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2020 16:20

Juntada de diligência
24/12/2020 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2020 16:18

Juntada de diligência
24/12/2020 12:24

Expedição de Mandado.
24/12/2020 12:24

Expedição de Mandado.
24/12/2020 12:24

Expedição de Mandado.
24/12/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/12/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/12/2020 10:39

Concedida em parte a Medida Liminar
18/12/2020 09:24

Juntada de petição
09/12/2020 17:36

Conclusos para decisão
09/12/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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