13/10/2021 11:37

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 11:32

Transitado em Julgado em 30/09/2021
01/10/2021 08:49

Decorrido prazo de PATRICIA CALHEIROS FERREIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 08:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 30/09/2021 23:59.
14/09/2021 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2021.
14/09/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865220-94.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: HELOISA HELENA DE MELO FERREIRA, JULIANA DE MELO FERREIRA RAMOS MELLO, RODRIGO DE MELO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PATRICIA CALHEIROS FERREIRA OAB/MA 8530 ESPÓLIO DE: MANUEL NUNES DOS SANTOS FILHO, MARIA HELENA MARQUES DA SILVA NUNES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SONIA MARIA LOPES COELHO OAB/MA 3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO OAB/MA 3810-A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO de Adjudicação Compulsória proposta por Heloísa Helena de Melo Ferreira, Juliana de Melo Ferreira Ramos Melo e Rodrigo de Melo Ferreira em face de Manuel Nunes dos Santos Filho e Maria Helena Marques da Silva Nunes dos Santos, ambos qualificados nos autos.

Em petição encontrada em (ID 21312212) foi informado o falecimento do requerido Manuel Nunes dos Santos Filho, para tanto, foi juntado atestado de óbito em (ID 21313577).

Transcorrido o prazo de suspensão, a parte autora quedou-se no sentido de promover a habilitação dos herdeiros, mesmo devidamente intimada (ID 28007320).

Renovada a intimação em cumprimento ao despacho (ID 43875939), esta foi devolvida com a observação de “mudou-se”, conforme certidões encontradas em (ID 45898785), (ID 45898794) e (ID 45898797), razão pela qual, nos termos do art. 274 c/c 523, § 3.º do CPC, dou por válida a intimação da parte autora. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo a mais de um ano.

A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa.

Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual.

Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável.

Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição.

Ante o exposto, e face ao desinteresse do demandante que deixou de promover as diligências para o prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Sem sucumbência.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em favor do procurador do réu, que ora arbitro em 10% (dez por cento, nos termos do art. 85 do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade, em razão do benefício da assistência judiciária (fls. 53).

Após o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís - MA, 1º de setembro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível.
02/09/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/08/2021 08:40

Conclusos para julgamento
18/05/2021 18:10

Juntada de termo
18/05/2021 18:08

Juntada de termo
18/05/2021 18:04

Juntada de termo
18/05/2021 18:02

Juntada de termo
26/04/2021 13:59

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:57

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:56

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:51

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:44

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
11/03/2021 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2020 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2020 03:50

Decorrido prazo de PATRICIA CALHEIROS FERREIRA em 20/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:50

Decorrido prazo de PATRICIA CALHEIROS FERREIRA em 20/05/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2020.
13/02/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2020 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 14:37

Juntada de petição
26/04/2017 16:28

Conclusos para despacho
06/02/2017 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 14:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 14:07

Juntada de Petição de documento diverso
29/11/2016 08:47

Conclusos para despacho
28/11/2016 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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