22/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0017735-05.2014.8.10.0001 (192692014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: GRAÇA DE MARIA ABREU PEREIRA DE BRITO e PAULO IZIDORIO ARAUJO DE BRITO ADVOGADO: ROMULO TEIXEIRA RABELO ( OAB 8751-MA ) e ROMULO TEIXEIRA RABELO ( OAB 8751-MA ) REU: SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA LTDA CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO ( OAB 9125-MA ) e RONALDO TEIXEIRA BODEN ( OAB 6445-MA ) SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO formulado perante este juízo, em que são partes os autores PAULO IZIDORIO ARAUJO DE BRITO, GRAÇA DE MARIA ABREU PEREIRA DE BRITO e ré a SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Sucedeu que após o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial cujos termos foram juntados às fls. 565/570.

Na mesma oportunidade, a ré demonstra o cumprimento das condições acordadas.

Vieram-me conclusos.

In casu, autores e ré pugnam pela homologação de acordo detalhando os termos em que convolado.

Ante o exposto e por inexistir qualquer óbice ao acolhimento do pleito, homologo nos termos do art. 487, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo extrajudicial celebrado pelas partes às fls. 565/570.

Eventuais custas pela requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo as partes renunciado ao prazo de recurso, após a publicação, observadas as formalidades legais, sobretudo as disposições da Lei de Custas e Emolumentos, arquivem-se os autos.

São Luis (MA), 20 de outubro de 2021 Juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim Titular da 12ª Vara Cível Resp: 150474
28/01/2021 00:00

Citação

Processo n° 17735-05.2014.8.10.0001/ 192692014 Requerente: PAULO IZIDORIO ARAUJO DE BRITO, GRAÇA DE MARIA ABREU PEREIRA DE BRITO Requerido: SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA LTDA DESPACHO Face o teor da certidão de fls. 550, arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 14 de dezembro de 2020.

JUIZ Sebastião Joaquim Lima Bonfim Funcionando junto à 12ª Vara Cível Resp: 150474
02/10/2020 11:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
02/10/2020 11:54

Transitado em Julgado em 30/09/2020
08/09/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2020 Petição Nº 462481/2020 - EDcl no AgInt no
04/09/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/09/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0462481 - EDcl no AgInt no REsp 1778379 - Publicação prevista para 08/09/2020
31/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 462481/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1778379
26/08/2020 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000154-2020-AJC-4T)
17/08/2020 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020
15/08/2020 21:45

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel
14/08/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/08/2020 16:20

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462481/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1778379/MA
10/08/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
10/08/2020 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525783/2020
10/08/2020 15:11

Protocolizada Petição 525783/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2020
03/08/2020 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2020 Petição Nº 462481/2020 -
31/07/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
06/07/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 462481/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)
03/07/2020 15:25

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 462481/2020 (Juntada automática)
03/07/2020 15:25

Protocolizada Petição 462481/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/07/2020
26/06/2020 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 156014/2020 - AgInt
25/06/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/06/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0156014 - AgInt no REsp 1778379 - Publicação prevista para 26/06/2020
22/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 156014/2020 - AgInt no REsp 1778379
10/06/2020 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000118-2020-4T)
05/06/2020 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000118-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/06/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020
04/06/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/06/2020 14:13

Incluído em pauta para 16/06/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 156014/2020 - AgInt no REsp 1778379/MA
28/05/2020 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
22/05/2020 10:05

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 342378/2020 (Juntada automática)
22/05/2020 10:05

Protocolizada Petição 342378/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2020
26/03/2020 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/03/2020 Petição Nº 156014/2020 -
25/03/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/03/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 156014/2020. Publicação prevista para 26/03/2020)
19/03/2020 14:45

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 156014/2020 (Juntada automática)
19/03/2020 14:45

Protocolizada Petição 156014/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2020
27/02/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2020
26/02/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/02/2020 21:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2020
23/02/2020 21:47

Não conhecido o recurso de SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA
29/11/2018 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
29/11/2018 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
31/10/2018 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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