09/05/2022 08:05

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 08:04

Juntada de termo
09/05/2022 08:04

Juntada de malote digital
09/05/2022 07:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/02/2022 16:31

Juntada de petição
10/11/2021 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:06

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:03

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:58

Juntada de contrarrazões
27/10/2021 01:33

Decorrido prazo de VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 01:32

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0805521-10.2018.8.10.0000 AGRAVANTE: Volvo Administradora de Consórcio Ltda.

ADVOGADA: Nathália Kowalski Fontana (OAB/PR 44056) AGRAVADA: Valéria Alves dos Santos ADVOGADA: Valéria Alves dos Santos Pereira (OAB/MA 3723) INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 22 de outubro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
22/10/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 17:17

Juntada de petição
19/10/2021 01:11

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0805521-10.2018.8.10.0000 RECORRENTE: Volvo Administradora de Consórcio Ltda.

ADVOGADA: Nathália Kowalski Fontana (OAB/PR 44056) RECORRIDA: Valéria Alves dos Santos ADVOGADA: Valéria Alves dos Santos Pereira (OAB/MA 3723) INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrente para, em cinco dias, comproar o pagamento em dobro das custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Guia de Recolhimento da União, obtida no site: www.stj.jus.br São Luís, 15 de outubro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
15/10/2021 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 18:51

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/09/2021 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2021.
25/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0805521-10.2018.8.10.000 RECORRENTE: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADA: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB/PR 44.056) RECORRIDA: VALÉRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADA: VALÉRIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA (OAB/MA 3.723) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Volvo Administradora de Consórcio Ltda, com fundamento no art. 105, III, ‘a’, da Constituição Federal, visando à reforma dos acórdãos proferidos pela Quinta Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento dos embargos de declaração de ID 11818415, opostos nos autos do agravo de instrumento nº 0805521-10.2018.8.10.0000. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo recorrente contra decisão do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, exarada nos autos da ação de consignação em pagamento ajuizada pela recorrida, na qual se determinou que fosse expedido ofício ao DETRAN/GO para dar baixa no gravame do veículo objeto da demanda, um caminhão Volvo, EDC Gold, Ano 1998, Cor Branca, Chassi 9BVN 5A7A0WE663561, Placas KDL 3204. Inconformado o recorrente interpôs agravo de instrumento, desprovido à unanimidade pela Quinta Câmara Cível, nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CONSÓRCIO.

QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO.

BAIXA DO GRAVAME.

RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. 1.

Nos termos do art. 9º, da Resolução nº 320, do CONTRAN, a inclusão e liberação de gravames, referente a contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, é de responsabilidade do agente financeiro, devendo assim proceder no prazo máximo de 10 (dez) dias. 2.

Havendo comprovação de que houve a quitação do contrato de alienação fiducuária não há razão para obstar a baixa do gravame. 3.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. (ID 2931927). Opôs, ainda, embargos de declaração, rejeitados à unanimidade no acórdão de ID 11818415. Insatisfeito, interpôs recurso especial, apontando violação ao artigo 505 do CPC, além de divergência jurisprudencial (ID 12284508). Contrarrazões regulares (ID 12591747). É o relatório.

Decido. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Entretanto, no que se refere ao artigo 505 do CPC/73, tido como violados, cumpre destacar que a pretensão de reforma pretendida pelo recorrente encontra óbice no reexame do contexto fático-probatório da lide, providência não admitida na via especial, nos termos da Súmula 7 do STJ Portanto, a questão ora devolvida ao STJ depende mais da constatação de matéria fática e de provas e de revisão de cláusulas contratuais do que da interpretação de dispositivos legais federais. Sobre o ponto, não há como ser atendida a pretensão do recorrente sem que haja reanálise do contrato e do conjunto fático-probatório dos autos, incidindo, nesse particular, os enunciados das Súmulas 5 e 7 do STJ, verbis: STJ - Súmula 5.

A simples interpretação de cláusula contratual não enseja Recurso Especial. STJ - Súmula 7: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o recurso especial.

Publique-se. São Luís, 22 de setembro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
23/09/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:15

Recurso Especial não admitido
21/09/2021 14:37

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:36

Juntada de termo
21/09/2021 14:33

Juntada de contrarrazões
09/09/2021 00:30

Publicado Intimação em 09/09/2021.
06/09/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0805521-10.2018.8.10.0000 RECORRENTE: Volvo Administradora de Consórcio Ltda.

ADVOGADA: Nathália Kowalski Fontana (OAB/PR 44056) RECORRIDA: Valéria Alves dos Santos ADVOGADA: Valéria Alves dos Santos Pereira (OAB/MA 3723) INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 02 de setembro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
02/09/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/09/2021 13:52

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:49

Juntada de recurso especial (213)
13/08/2021 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2021.
13/08/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2021 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2021 14:13

Pedido de inclusão em pauta
06/07/2021 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2021 13:33

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2019 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2019 00:17

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 27/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 15:52

Juntada de embargos de declaração
06/02/2019 07:17

Publicado Acórdão (expediente) em 06/02/2019.
06/02/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 16:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/02/2019 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado
29/01/2019 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado
22/01/2019 15:34

Incluído em pauta para 28/01/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
26/12/2018 14:21

Juntada de petição
13/12/2018 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2018 18:56

Juntada de petição
21/09/2018 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2018.
21/09/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2018 11:57

Juntada de parecer
08/08/2018 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2018 12:04

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2018 13:28

Juntada de malote digital
16/07/2018 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 16/07/2018.
14/07/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 17:44

Conclusos para despacho
28/06/2018 17:44

Distribuído por sorteio
28/06/2018 17:44

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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