05/09/2023 09:24

Juntada de petição
19/01/2023 05:32

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023 05:32

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 13/12/2022 23:59.
21/12/2022 08:56

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:41

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:28

Juntada de petição
16/11/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 18:09

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 31/10/2022 23:59.
08/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:51

Juntada de termo
08/11/2022 14:38

Juntada de contrarrazões
02/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:48

Juntada de embargos de declaração
17/10/2022 14:29

Juntada de embargos de declaração
14/10/2022 12:22

Juntada de petição
12/10/2022 16:49

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 08:43

Homologada a Transação
05/10/2022 16:25

Juntada de petição
02/10/2022 04:59

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 16:13

Conclusos para julgamento
30/09/2022 16:13

Juntada de termo
29/09/2022 22:49

Juntada de petição
28/09/2022 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 11:30

Juntada de protocolo
08/09/2022 10:20

Juntada de protocolo
05/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:43

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 15/03/2022 23:59.
27/02/2022 09:46

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 07:37

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 07:43

Juntada de protocolo
16/11/2021 15:47

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:46

Juntada de termo
13/11/2021 11:57

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 11:48

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 19:30

Juntada de petição
10/11/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:54

Juntada de petição
15/10/2021 01:35

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802944-70.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S) : BANCO JOHN DEERE S.A.

Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA, OAB/MA 7932-A.

REQUERIDA(S) : I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP Advogado(s) do reclamado: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO, OAB/MA 88775-A.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) BANCO JOHN DEERE S.A. e I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0802944-70.2017.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema , Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada pelo Banco John Deere S.A em face de I.

S.

Lima Construção e Locação - EIRELI - EPP objetivando a retomada do veículo descrito na petição inicial.

Após o deferimento da liminar, foi informada a impossibilidade de apreensão do bem, tendo em vista que o mencionado veículo não foi encontrado no endereço indicado.

Com vista dos autos, o autor requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 que Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o desaparecimento do bem alienado fiduciariamente, torna lícito ao credor requerer a cobrança da dívida representada pelo equivalente em dinheiro ao automóvel financiado, assim entendido o menor entre o seu valor de mercado e o débito apurado (STJ, REsp 972.583/MG, DJe: 10/12.2007; AgRg no Ag 1309620, DJe: 16/05/2013).

São requisitos idôneos que autorizam a conversão de busca e apreensão em ação de execução, o deferimento do pedido de liminar de busca e apreensão e a comprovação da não localização do bem no endereço indicado.

Na espécie, o requerido não cumpriu com as obrigações avençadas nos contratos supramencionados, deixando de efetuar o pagamento das parcelas pactuadas, o que acarretou no ajuizado da presente demanda.

Ocorre que, conforme certificado nos autos os bens objetos da garantia do contrato, até o momento, não foram localizados, impossibilitando a apreensão dos aludidos veículos.

Portanto, é cabível a conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial, a fim de satisfazer os princípios da economia processual e da efetivação da prestação jurisdicional.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, determino conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva.

Proceda-se com as devidas anotações.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, determino, desde logo, a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Imperatriz (MA), 08 de outubro de 2021 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
13/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:20

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 23:14

Conclusos para decisão
30/09/2021 09:54

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:54

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:48

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:48

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 06:09

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
16/09/2021 14:38

Juntada de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802944-70.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S) : BANCO JOHN DEERE S.A.

REQUERIDA(S) : I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO de BANCO JOHN DEERE S.A. I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA Advogado(s) do reclamado: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO, para tomar ciência da decisão de id n.º 52025173 , e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema.

Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

MARCIO SOUSA DA SILVA
03/09/2021 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 17:57

Outras Decisões
18/06/2021 17:43

Juntada de protocolo
08/03/2021 11:33

Juntada de petição
04/08/2020 12:20

Conclusos para decisão
04/08/2020 12:20

Juntada de termo
29/07/2020 02:10

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 28/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 10:50

Juntada de embargos de declaração
25/06/2020 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 07:28

Juntada de Certidão
21/06/2020 00:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 17:21

Juntada de petição
17/06/2019 16:29

Conclusos para despacho
14/06/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2019 00:28

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 28/03/2019 23:59:59.
02/04/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 10:58

Conclusos para despacho
28/03/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2019.
21/03/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 20:31

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 10/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 10:35

Conclusos para despacho
27/08/2018 14:21

Juntada de petição
20/08/2018 11:27

Juntada de petição
16/08/2018 15:25

Juntada de termo
04/08/2018 00:05

Publicado Intimação em 03/08/2018.
04/08/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 09:08

Juntada de ato ordinatório
25/07/2018 09:07

Juntada de Certidão
10/07/2018 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 00:02

Publicado Intimação em 27/06/2018.
26/06/2018 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 09:50

Conclusos para despacho
04/01/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2017 11:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 18:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 15:57

Conclusos para despacho
12/07/2017 22:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 11:35

Juntada de Petição de contestação
19/06/2017 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica
10/05/2017 00:15

Decorrido prazo de I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPP em 09/05/2017 23:59:59.
11/04/2017 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2017 10:16

Expedição de Mandado
28/03/2017 16:44

Concedida a Medida Liminar
23/03/2017 12:18

Conclusos para decisão
23/03/2017 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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