TJMA - 0809594-07.2019.8.10.0027

08/02/2021 14:57

Baixa Definitiva

08/02/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/02/2021 14:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 05/02/2021 23:59:59.

10/12/2020 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS SANTANA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 09/12/2020 23:59:59.

17/11/2020 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.

17/11/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

13/11/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020 12:07

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DE FREITAS SANTANA - CPF: *25.***.*99-68 (APELANTE), MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Barra do Corda (REPRESENTANTE) e não-provido

13/11/2020 04:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2020 12:09

Juntada de parecer

13/10/2020 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020 12:19

Recebidos os autos

07/10/2020 12:19

Conclusos para despacho

07/10/2020 12:19

Distribuído por sorteio