07/03/2022 10:03

Baixa Definitiva
07/03/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/03/2022 10:00

Juntada de termo
07/03/2022 10:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/10/2021 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/10/2021 14:29

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:11

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:33

Juntada de contrarrazões
28/09/2021 01:15

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0809207-16.2020.8.10.0040 AGRAVANTE: Município de Imperatriz PROCURADOR: Filipe Alves Moreira AGRAVADO: Maria Do Socorro Cardoso Rego e outros ADVOGADOS: Edson Borba Manoel OAB/MA 136 17 E OUTROS I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta.

São Luis, 26 de setembro de 2021 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
26/09/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2021 00:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
20/09/2021 17:16

Juntada de petição
09/09/2021 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.
06/09/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0809207-16.2020.8.10.0040 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: LÉIA SILVA SANTOS RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CARDOSO REGO E OUTROS ADVOGADO: EDSON BORBA MANOEL (OAB/MA 13.617) DECISÃO O recorrente interpõe recurso especial (ID 11345055), com fundamento no art. 105, III, ‘a’’, da Constituição Federal, contra decisão monocrática (ID 11005161) que negou provimento à Apelação em destaque. Contrarrazões no ID 11740835. É o relatório.

Decido. De plano, verifico que não houve o exaurimento da instância ordinária.

Com efeito, contra a decisão monocrática do relator, o recorrente optou por interpor diretamente o recurso especial, sem provocar o colegiado local.

O erro atrai a aplicação da Súmula n. 281 do STF (“É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.”). Ante o exposto, inadmito o recurso. Publique-se.

Intime-se. São Luís, 24 de agosto de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
02/09/2021 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:46

Recurso Especial não admitido
17/08/2021 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:32

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ASSIS em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:32

Decorrido prazo de MARIA SANTA PEREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DAMACENA NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO SILVA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA NAUDE CAMPOS DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DOS SANTOS BRITO em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA MONTEIRO DA SILVA COSTA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA GORETH SOUSA SAMPAIO SILVA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA FALCAO em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SOARES CAVALCANTE em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE SA SILVA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA CASTRO LEANDRO em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:26

Decorrido prazo de MARIA FRANCIANE HOLANDA COSTA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:26

Decorrido prazo de MARIA MENDES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:26

Decorrido prazo de MARIA GORETE FERREIRA MEDEIROS em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:26

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA CHAVES em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:26

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS em 15/07/2021 23:59.
04/08/2021 08:36

Conclusos para decisão
04/08/2021 08:36

Juntada de termo
04/08/2021 08:25

Juntada de contrarrazões
03/08/2021 03:23

Publicado Intimação em 14/07/2021.
03/08/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/07/2021 08:42

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:01

Juntada de recurso especial (213)
29/06/2021 13:43

Juntada de petição
23/06/2021 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2021.
22/06/2021 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 17:34

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA SOARES CAVALCANTE - CPF: *96.***.*62-49 (APELANTE) e provido
21/06/2021 17:34

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA SOARES CAVALCANTE - CPF: *96.***.*62-49 (APELANTE) e não-provido
01/05/2021 22:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2021 16:59

Juntada de parecer
23/03/2021 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 21:24

Recebidos os autos
22/03/2021 21:24

Conclusos para despacho
22/03/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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