TJMA - 0803254-60.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTER MED DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

CNPJ: 41.487.083/0001-72

Advogados

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB: 6986/PI

CPF *27.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

MM. JUIZ DA 2 VARA CIVEL E BACABAL - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 11:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/02/2022 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 01/02/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:58

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2022 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:32

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2021 16:32

    Juntada de protocolo

  • 05/11/2021 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2021 01:40

    Decorrido prazo de MILLA PAIXAO PAIVA em 27/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 24/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 16:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/09/2021 01:59

    Decorrido prazo de MM. Juiz da 2ª Vara CÍVEL E BACABAL - MA em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:34

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

  • 06/09/2021 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NÚMERO DO PROCESSO: 0803254-60.2021.8.10.0000 RECORRENTE: CENTER MED DISTRIBUIDORA EIRELE - ME ADVOGADO: TIAGO VALE DE ALMEIDA (OAB/PI 6.986) RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA     DECISÃO   Center Med Distribuidora Eirele - ME interpôs o recurso ordinário constitucional com fundamento no artigo 105, II, ‘b’, da Constituição Federal, visando à reforma de decisão proferida pelas Primeiras Câmaras Cíveis, no julgamento do Mandado de Segurança nº 0803254-60.2021.8.10.0000.   Desse modo, intime-se o recorrido para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, resposta ao recurso, nos termos do art. 1.028, § 2.º, c/c art. 183, do Código de Processo Civil.1,.   Cumprida a providência, ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, consoante art. 1.028, § 3.º, do Código de Processo Civil2.   Publique-se.

    Intime-se.   São Luís, 23 de agosto de 2021.   Des.

    Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente     1 Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 2 § 3o Findo o prazo referido no §2º, os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

  • 02/09/2021 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 10:53

    Juntada de termo

  • 23/08/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 11:12

    Juntada de diligência

  • 14/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de CENTER MED DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 13/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 19:22

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 04:29

    Publicado Intimação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 11:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2021.

  • 04/08/2021 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 03/08/2021 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 03/08/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/07/2021 18:27

    Juntada de recurso ordinário (211)

  • 22/07/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 21:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 08:51

    Denegada a Segurança a CENTER MED DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CNPJ: 41.***.***/0001-72 (IMPETRANTE)

  • 15/07/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 09:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2021 11:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/06/2021 11:06

    Juntada de protocolo

  • 21/06/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2021 21:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/05/2021 11:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/05/2021 13:27

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/04/2021 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2021 17:46

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 07:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de MM. Juiz da 2ª Vara CÍVEL E BACABAL - MA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de CENTER MED DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 17:18

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 29/03/2021 12:29

    Juntada de Ofício da secretaria

  • 24/03/2021 15:47

    Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança

  • 24/03/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:38

    Juntada de malote digital

  • 22/03/2021 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 10:31

    Juntada de malote digital

  • 19/03/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 18/03/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2021 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 15:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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