27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/03/2024 14:57

Juntada de petição
09/09/2021 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.
06/09/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0802739-32.2015.8.10.0001 RECORRENTE: NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/MA 13.411) 1º RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA N°14.009-A) 2º RECORRIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB/BA 15.664) DESPACHO O recorrente interpõe recurso especial (ID 10728223) contra acórdão que deu parcial provimento à Apelação em destaque. Contrarrazões nos IDs 11155438 e 11175006. Em 14 de maio de 2021, a Corte Especial do STJ afetou o RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.218 à sistemática de julgamento de recursos repetitivos, TEMA 929, que definirá as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC.

Desse julgamento, poderá resultar a superação do TEMA 622. Considerando, assim, a similitude fática e jurídica da matéria tratada nos presentes autos com a do REsp 1.823.218, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique o processo suspenso até o pronunciamento do STJ sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030, III1, c/c 1.036, § 1º2, do CPC. Publique-se.

Intime-se. São Luís, 26 de agosto de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: [...] III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; 2 Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
02/09/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:39

Conclusos 6
30/06/2021 13:38

Juntada de termo
30/06/2021 12:51

Juntada de contrarrazões
29/06/2021 17:14

Juntada de contrarrazões
19/06/2021 00:30

Decorrido prazo de NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 00:01

Publicado Intimação em 10/06/2021.
09/06/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 10:39

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:26

Juntada de petição
09/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 07:28

Juntada de Certidão
08/06/2021 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/06/2021 00:49

Decorrido prazo de NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:51

Juntada de recurso especial (213)
13/05/2021 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2021.
13/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 22:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2021 18:27

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado
27/04/2021 09:22

Incluído em pauta para 27/04/2021 09:00:00 Salão do Pleno.
20/04/2021 19:13

Incluído em pauta para 20/04/2021 09:00:00 Salão do Pleno.
09/04/2021 13:38

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2021 20:49

Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2021 17:15

Incluído em pauta para 06/04/2021 09:00:00 Salão do Pleno.
19/03/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 15:56

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2021 09:01

Deliberado em Sessão - Retirado
28/01/2021 19:22

Incluído em pauta para 09/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
09/07/2020 09:06

Juntada de Certidão
15/06/2020 23:09

Juntada de petição
11/06/2020 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/06/2020 08:36

Decorrido prazo de NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2020 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2020 10:57

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
19/11/2019 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 10:47

Recebidos os autos
06/11/2019 10:47

Conclusos para decisão
06/11/2019 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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