06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 21:41

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
07/02/2024 09:06

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2024 09:37

Juntada de termo
01/02/2024 17:08

Juntada de petição
19/12/2023 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
18/12/2023 12:16

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2023 14:53

Juntada de termo
21/11/2023 14:53

Transitado em Julgado em 14/07/2023
21/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:38

Juntada de petição
22/06/2023 01:27

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 21:23

Juntada de petição
01/06/2023 14:29

Conclusos para julgamento
01/06/2023 14:29

Juntada de termo
11/05/2023 09:50

Juntada de petição
11/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:32

Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2023 23:59.
01/02/2023 15:54

Juntada de petição
27/01/2023 18:28

Juntada de petição
19/12/2022 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2022 23:59.
05/12/2022 15:16

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:14

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
19/09/2022 13:11

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:11

Juntada de termo
19/09/2022 09:48

Juntada de petição
15/09/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:16

Recebidos os autos
05/09/2022 11:16

Juntada de despacho
12/05/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2022 10:45

Juntada de Ofício
12/05/2022 08:47

Juntada de ato ordinatório
12/05/2022 08:46

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:38

Juntada de contrarrazões
18/04/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:00

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUSA em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2022 23:59.
23/03/2022 20:43

Publicado Intimação em 21/03/2022.
23/03/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
22/03/2022 17:49

Juntada de apelação cível
18/03/2022 09:22

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 22:41

Conclusos para julgamento
09/03/2022 22:41

Juntada de termo
09/03/2022 22:40

Juntada de Certidão
02/03/2022 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
02/03/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 06:36

Juntada de réplica à contestação
17/02/2022 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 19:55

Juntada de ato ordinatório
16/12/2021 12:26

Juntada de petição
15/12/2021 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
29/10/2021 22:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2021 23:59.
18/09/2021 08:29

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.
17/09/2021 07:25

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803858-52.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON FERREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo:0803858-52.2021.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judicial(Art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual expedição de alvará judicial.

Trata-se de ação promovida por WILSON FERREIRA DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO SA em que a parte autora requereu a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em face de descontos promovidos em sua conta bancária, os quais reputou indevidos.

A parte demandante requereu a concessão de tutela de urgência.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Acerca da tutela provisória, consubstanciada nas tutelas de urgência e evidência, versa o CPC: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 311.A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

No caso concreto, o perigo de dano resta caracterizado, em face da natureza da demanda, a qual versa sobre descontos incidentes em conta bancária da parte requerente.

Por sua vez, a probabilidade do direito não está, de plano, configurada, pois, a parte autora apenas juntou extratos bancários sem anexar aos autos quaisquer outros elementos capazes de demonstrar a verossimilhança de seu direito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado, em face do contido nos autos até o presente momento.

Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serve a presente como mandado de intimação/citação.

Açailândia -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
03/09/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 10:52

Conclusos para decisão
20/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:54

Juntada de petição
16/08/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:53

Conclusos para decisão
09/08/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802798-71.2021.8.10.0110

Durcilene Meireles Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800323-08.2020.8.10.0069

Jose Deusdete Rodrigues de Souza Junior

Rosa Maria Pereira Cardoso

Advogado: Jose Deusdete Rodrigues de Souza Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0014159-62.2018.8.10.0001

Edinaldo Martins Mota

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Adriano Wagner Araujo Cunha

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014159-62.2018.8.10.0001

Edinaldo Martins Mota

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Adriano Wagner Araujo Cunha

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0803858-52.2021.8.10.0022

Wilson Ferreira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2022 14:02

Exibir Processo