STJ - 0806238-51.2020.8.10.0000

21/03/2022 15:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/03/2022 15:55

Transitado em Julgado em 21/03/2022

09/12/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

07/12/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

07/12/2021 10:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

17/11/2021 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2021 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO