TJMA - 0809922-78.2020.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 21:08
Decorrido prazo de ODALEA VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
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29/11/2023 05:17
Publicado Intimação em 29/11/2023.
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29/11/2023 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2023 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/11/2023 13:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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23/10/2023 12:00
Conclusos para despacho
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07/09/2023 20:38
Juntada de petição
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01/09/2023 12:25
Recebidos os autos
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01/09/2023 12:25
Juntada de decisão
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19/08/2021 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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05/08/2021 15:14
Juntada de contrarrazões
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13/06/2021 17:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2021 17:00
Juntada de Ato ordinatório
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08/06/2021 16:40
Juntada de petição
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08/06/2021 16:30
Juntada de apelação
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28/05/2021 01:50
Publicado Intimação em 28/05/2021.
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28/05/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 20:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2021 20:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2021 18:36
Declarada decadência ou prescrição
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21/05/2021 17:33
Conclusos para julgamento
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20/05/2021 01:53
Juntada de petição
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18/05/2021 02:11
Publicado Intimação em 18/05/2021.
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17/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 20:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 12:59
Conclusos para decisão
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23/03/2021 12:39
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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22/03/2021 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2021 21:14
Juntada de Ato ordinatório
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15/03/2021 23:50
Juntada de petição
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15/03/2021 23:05
Juntada de petição
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08/03/2021 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.
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05/03/2021 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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04/03/2021 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2021 14:22
Juntada de Ato ordinatório
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18/02/2021 16:50
Juntada de petição
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21/01/2021 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2020 11:46
Juntada de petição
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19/10/2020 10:06
Conclusos para despacho
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10/10/2020 02:54
Decorrido prazo de ODALEA VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 02:44
Decorrido prazo de ODALEA VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 02:38
Decorrido prazo de ODALEA VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 14:15
Juntada de termo
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10/09/2020 01:06
Publicado Intimação em 10/09/2020.
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10/09/2020 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/09/2020 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2020 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2020 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/08/2020 11:40
Conclusos para despacho
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30/07/2020 10:06
Juntada de termo
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09/04/2020 21:43
Juntada de petição
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25/03/2020 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2020 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/03/2020 12:17
Juntada de petição
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16/03/2020 11:27
Conclusos para despacho
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16/03/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2020
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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