29/08/2023 09:28

Baixa Definitiva
29/08/2023 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/08/2023 09:26

Juntada de termo
29/08/2023 09:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/10/2022 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
31/10/2022 16:28

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:52

Juntada de contrarrazões
07/10/2022 00:02

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 05:41

Decorrido prazo de GISELE DUTRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:41

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:09

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
14/09/2022 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.
14/09/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 17:39

Recurso Especial não admitido
22/06/2022 08:02

Conclusos para decisão
22/06/2022 08:01

Juntada de termo
22/06/2022 07:56

Juntada de contrarrazões
15/06/2022 00:49

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 04:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:12

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:39

Decorrido prazo de GISELE DUTRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 10:24

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:51

Juntada de recurso especial (213)
23/05/2022 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2022.
21/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 18:30

Conhecido o recurso de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0007-89 (APELADO) e não-provido
18/05/2022 18:30

Conhecido o recurso de GISELE DUTRA DA SILVA - CPF: *05.***.*55-77 (REQUERENTE) e provido em parte
12/05/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022 10:10

Juntada de petição
03/05/2022 07:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2022 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2021 06:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2021 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 16:38

Juntada de parecer do ministério público
17/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 02:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 02:58

Decorrido prazo de GISELE DUTRA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.
10/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806919-57.2016.8.10.0001 - SÃO LUÍS 1ª APELANTE: GISELE DUTRA DA SILVA Advogado: Dr.

Ney Batista Leite Fernandes (OAB/MA 5.983) 1ºS APELADOS: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.

Advogado: Dr.

Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Dr.

Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) 2º S APELANTES: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.

Advogado: Dr.

Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Dr.

Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) 2ª APELADA: GISELE DUTRA DA SILVA Advogado: Dr.

Ney Batista Leite Fernandes (OAB/MA 5.983) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, tais como: interesse, legitimidade e tempestividade.

O preparo no primeiro recurso restou dispensado por ser a primeira apelante beneficiária da assistência judiciária gratuita, e do segundo foi recolhido.

Assim, conheço dos apelos e os recebo no efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC1.

A primeira vista, não vislumbro a hipótese de julgamento monocrático previsto no art. 932 do CPC2, razão pela qual encaminho os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para, querendo, intervir no feito, conforme determinam o art. 178 c/c art. 932, VII, do CPC3.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. 2Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; 3Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; Parágrafo único.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
03/09/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 18:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2021 10:14

Conclusos para decisão
01/09/2021 09:09

Recebidos os autos
01/09/2021 09:09

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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