29/04/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 10:09

Transitado em Julgado em 29/04/2022
18/02/2022 18:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA em 27/01/2022 23:59.
03/12/2021 02:01

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 17:22

Julgado improcedente o pedido
14/10/2021 11:10

Conclusos para julgamento
14/10/2021 11:09

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:14

Juntada de petição
28/09/2021 12:52

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 08:52

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:50

Juntada de petição
14/09/2021 09:36

Juntada de Ofício
03/09/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802760-27.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA - MA4702 e , para emendar a incial, juntando documentos, conforme abaixo: DESPACHO: Cumpra-se integralmente a cota ministerial de id. 50389830.

Com a resposta, renove-se vistas ao MPE para manifestação.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, datado eletronicamente.

Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda, Juíza de Direito MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL: (...) Desta forma, pugna o MINISTÉRIO PÚBLICO pela: a) intimação da parte autora a fim de que, no prazo legal, proceda a emenda da inicial, com o fito de: (1) acostar aos autos documentos capazes de comprovar a propriedade do imóvel cujo registro pretende ver restaurado, em especial, declaração de bens, da época, da qual conste eventual compra do imóvel por Expedito Rodrigues Marinho; declaração de bens, da época, da empresa Belarmino Borgneth e Cia; Carta de arrematação do leilão público havido na Execução da Companhia Progresso Agrícola (Engenho Central) registrada respectivamente em Monção, em 18/06/1916, em Viana sob o nº 1944, de 22.08.1952 e no Cartório do 1º Ofício, sob o nº 135, de 20/01/1975 (Dissolução de Sociedade) e (2) esclareça por qual motivo os dizeres constantes do documento acostado às 05 do ID 50150700 não são contínuos, de modo que há uma quebra no meio da página, impossibilitando a completa compreensão do que lá consta, bem como se o documento é composto de apenas uma página, sobretudo em virtude de não conter a assinatura de quem quer que seja e b) a expedição de ofício ao 1º Ofício de Santa Inês a fim de que encaminhe a este juízo, no prazo a ser estabelecido por Vossa Excelência, cópia dos seguintes documentos: (i) do registro sob o nº 135, de 20/01/1975 (Dissolução de Sociedade), citado no documento de fls. 05 do ID 50150700; (ii) do Livro 3-A, número 852, às fls. 272v, no estado em que se encontra e da maneira mais legível possível e (iii) dos documentos apresentadas pela requerente e que ensejaram a emissão da certidão de fls. 04 do ID 50150700 (por ocasião da emissão do documento, caso deferido o pedido, deverá ser enviado cópia de todos os documentos que instruem à inicial visando a melhor compreensão dos fatos e encaminhamento da devida resposta).

P.

Deferimento.

Santa Inês/MA, 09 de agosto de 2021.

Larissa Sócrates de Bastos.

Promotora de Justiça (Respondendo) Santa Ines/MA, Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021.
02/09/2021 17:21

Juntada de protocolo
02/09/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 17:12

Expedição de Informações pessoalmente.
01/09/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:32

Conclusos para despacho
09/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
09/08/2021 08:26

Juntada de petição
06/08/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:58

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:58

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005350-15.2020.8.10.0001

Milayde Patricia Licar Gomes

Tatyani Porto Fraga

Advogado: Aurelio de Jesus Sampaio Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0801849-41.2021.8.10.0015

Cartejane Bogea Vieira Lopes

Victor Hugo Barbosa Carvalho Lopes

Advogado: Cartejane Bogea Vieira Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0807335-62.2021.8.10.0029

Maria Divina Lima de Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0801434-67.2018.8.10.0046

Domerval Lobo Guimaraes Junior

Imperial Shopping

Advogado: Nikolli Dantas Vieira Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2018 06:43

Exibir Processo

Processo nº 0807335-62.2021.8.10.0029

Maria Divina Lima de Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:47

Exibir Processo