12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ELEON PADILHA MOUZINHO em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 13:51

Juntada de Edital
23/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 13:33

Desentranhado o documento
23/06/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
23/06/2025 13:31

Juntada de Ofício
22/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:52

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2024.
13/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
11/11/2024 11:18

Juntada de cópia de dje
01/11/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:24

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/04/2024.
26/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 13:13

Juntada de petição
21/03/2024 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:33

Transitado em Julgado em 28/08/2023
11/09/2023 00:32

Decorrido prazo de FAMILIARES DA VÍTIMA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:00

Decorrido prazo de ELEON PADILHA MOUZINHO em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:18

Juntada de petição
23/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 04:22

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:56

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.
15/08/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 08:48

Juntada de Edital
10/08/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:45

Juntada de Edital
10/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 21:06

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:02

Proferida Sentença de Pronúncia
09/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:31

Desentranhado o documento
09/05/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 13:45

Conclusos para julgamento
18/04/2023 17:12

Juntada de petição
11/04/2023 01:16

Juntada de petição
22/03/2023 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 20:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 09:40, Vara Única de Raposa.
21/03/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/03/2023 01:07

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:45

Juntada de diligência
10/03/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:00

Juntada de diligência
28/02/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:52

Juntada de diligência
09/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:41

Expedição de Mandado.
04/11/2022 13:06

Juntada de petição
02/11/2022 06:16

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2022.
02/11/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 09:40 Vara Única de Raposa.
19/10/2022 13:24

Juntada de ata da audiência
18/10/2022 09:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 09:00 Vara Única de Raposa.
18/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2022 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 09:00 Vara Única de Raposa.
17/10/2022 09:30

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:31

Juntada de Informações prestadas
13/09/2022 18:26

Juntada de diligência
13/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
06/09/2022 22:22

Juntada de Certidão
05/09/2022 23:13

Juntada de diligência
23/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 06:57

Juntada de volume
25/07/2022 17:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0010761-10.2018.8.10.0001 (1632018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VITIMA: Processo em Segredo de Justiça RÉU: Processo em Segredo de Justiça ADV.: DR.

BENONES VIEIRA DE ARAÚJO, OAB/MA N.º 5.497 Inc.

Penal: Art. 121, §2º, II e IV, do CPB.

DECISÃO Recebi em 14/01/2021; suspensão das atividades presenciais de 08/03/2021 a 30/04/2021. 01.

Em análise dos autos, observa-se que foi decretada a prisão temporária do réu com fundamento nos arts. 1º, I e III, "a" da Lei n.º 7960/18989 c/c art. 2º, §4º da Lei n.º 8.072/1990, por ser imprescindível para as investigações da polícia, e por tratar-se de crime de homicídio qualificado (fls. 81/83). 02.

Contudo, considerando que o Representante do MPE já ofereceu denúncia, a qual foi recebida, tendo o denunciado habilitado causídico nos autos e oferecido resposta à acusação, REVOGO A PRISÃO TEMPORÁRIA, em razão de não estarem mais presentes os requisitos ensejadores do referido decreto prisional, devendo-se proceder a eventual baixa de mandado no sistema BNMP 2.0, bem como comunicar-se à autoridade policial. 03.

Defiro o pedido da defesa de fls. 111.

Assim, tramite-se o feito sob o segredo de justiça, anotando-se imediatamente a referida movimentação no Sistema Themis PG. 04.

Outrossim, verifica-se que foi juntado aos autos a informação da devolução da carta precatória (fls. 107/109), mas não foi juntado aos autos a certidão positiva ou negativa de citação do acusado. 05.

Assim, determino que a Secretaria Judicial junte aos presentes autos a certidão do mandado de citação do réu. 06.

Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/10/2021, às 11h10, por meio de videoconferência, através dos dados descritos a seguir: LINK: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap; Usuário: nome completo da parte; Senha de participante: tjma1234, 07. É importante pontuar que não é necessário prévio cadastro no site do TJMA, podendo a sala virtual ser acessada por celular ou computador conectado a internet. 08.

Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou pelo whatsapp business (98) 3229-1180. 09.

Intime(m)-se o acusado e seu causídico, para ingressar(em) na sessão virtual através do link acima informado, na data e horário acima designados, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, com a advertência de que a sua ausência injustificada à audiência implicará na decretação da sua revelia e no prosseguimento regular do feito, assim como de que deverá apresentar suas testemunhas em banca, informando a testemunha por ele arrolada, acerca do horário e da data aprazada para a audiência com o envio do link de acesso à sala virtual, dispensando-se a intimação do juízo.

Fica VEDADA a participação do réu e oitiva de testemunha, de forma remota, no escritório do advogado ou em outro ambiente distinto do prédio do Poder Judiciário quando a mesma não puder ser ouvida da sua própria residência. 10.

Intime(m)-se as testemunhas arroladas pela acusação (fl. 0/5), para ingressar(em) na sessão virtual através do link acima informado, na data e horário acima designados, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, com a advertência de que o não comparecimento injustificado poderá implicar na imposição de multa à testemunha faltosa, no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo de ser conduzida coercitivamente e responder pelo crime de desobediência e ainda ser condenada ao pagamento das custas da diligência, tudo conforme disposto nos arts. 218, 219, 436, § 2º e 458, todos do CPP.

Fica VEDADA a participação de oitiva de testemunha, de forma remota, no escritório do advogado ou em outro ambiente distinto do prédio do Poder Judiciário quando a mesma não puder ser ouvida da sua própria residência. 11.

ADVIRTO as partes - réu, advogado, testemunha(s) -, que caso alguma(s) dela(s) não possua(m) acesso a computador ou celular com internet, o(a/s) mesmo(a/s) deverá(ão) comparecer, na data e no horário aprazados para a audiência, no Fórum local, situado na Av.

Cafeteira, s/n, Vila Bom Viver, Raposa/MA, a fim de participe(m) da audiência, em sala apropriada e disponibilizada pelo Juízo, garantindo-se assim que as testemunhas não irão ouvir o depoimento uma da outra.

SALVO se as atividades presenciais estiverem suspensas ou se houver, na data aprazada, restrição de acesso das partes ao Fórum local. 12.

Requisitem-se os policiais arrolados como testemunhas. 13.

A Secretaria Judicial, ao expedir os mandados de intimação, deverá constar, além dos requisitos legais, conforme determina o art. 9º, da Resolução n.º 329 do CNJ, que: I - o ato ocorrerá por videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; II - todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; III - Caberá ao ofendido informar, tão logo recebe a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que se possa ser ouvido na forma prevista no art. 217 do CPP. 14.

Notifique-se o MPE, para ciência da audiência aprazada. 15.

O presente despacho servirá de mandado e ofício para os fins legais, devendo estar acompanhado de cópia endereço das testemunhas (fl. 0/4).

Raposa (MA), 18/06/2021.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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