12/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 13:24

Juntada de petição
28/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 23:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:44

Decorrido prazo de LUCAS ARRUDA MARTINS CALIXTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 10:24

Outras Decisões
11/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:11

Juntada de petição
26/06/2024 00:31

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 08:47

Expedição de Informações pessoalmente.
24/06/2024 08:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:30

Juntada de petição
30/10/2023 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:07

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:46

Expedição de Informações pessoalmente.
02/06/2023 11:39

Juntada de Ofício
02/06/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:07

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:08

Juntada de petição
30/08/2022 08:42

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022 08:41

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/05/2022 23:59.
30/06/2022 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2022 23:59.
28/06/2022 10:05

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:51

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:48

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 07:40

Expedição de Informações pessoalmente.
07/03/2022 12:10

Outras Decisões
02/02/2022 10:44

Conclusos para despacho
14/12/2021 22:31

Juntada de petição
03/12/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:21

Transitado em Julgado em 16/11/2021
27/10/2021 12:36

Juntada de petição
20/10/2021 06:39

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0866035-91.2016.8.10.0001 REQUERENTE: MARTA MARIA ARRUDA MARTINS ESPÓLIO DE:MARIA NEUZA ARRUDA MARTINS ADVOGADO: LUCAS ARRUDA MARTINS CALIXTO OAB: MA12955 SENTENÇA: MARTA MARIA ARRUDA MARTINS, através de advogado que constituíram, requereram a este juízo abertura de inventário no rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO/COMUM dos bens que compõem o espólio de MARIA NEUZA ARRUDA MARTINS, cujo óbito ocorreu em 04/11/2016.

Assevera a requerente em síntese, que são herdeiros do(a) de cujus, filhos e neto.

Aduz, também, que o inventariado deixou bens a inventariar.

Constam dos autos a certidão de óbito (ID nº 4471652), documentação do imóvel/veículo.

Decisão (ID nº 30460582 - Pág. 1/3), nomeando como inventariante o(a) Sr.(a) MARTA MARIA ARRUDA MARTINS MORAES, independentemente da lavratura de termo.

Certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais (ID nº 50135347 - Pág. 1/3). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários para sua homologação, já que foram juntadas as certidões negativas fiscais e apresentada instrumento de partilha amigável, na forma do art. 659, do Novo Código de Processo Civil verbis: "Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662".

Grifei. 1 - Ante o exposto, com amparo no artigos 487, III e 659, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável celebrada entre as partes (ID nº 52852973 - Pág. 1/13) dos bens que compõem o espólio de MARIA NEUZA ARRUDA MARTINS e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Decorrido o prazo legal, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás aos(s) herdeiro(s).

Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquive-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.

São Luís-MA, 13 de outubro de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
18/10/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 13:25

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 11:29

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
18/09/2021 12:43

Juntada de petição
18/09/2021 00:14

Publicado Intimação em 09/09/2021.
18/09/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
17/09/2021 17:59

Juntada de petição
07/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0866035-91.2016.8.10.0001 REQUERENTE: MARTA MARIA ARRUDA MARTINS ESPÓLIO DE: MARIA NEUZA ARRUDA MARTINS ADVOGADO: LUCAS ARRUDA MARTINS CALIXTO OAB: MA12955 DESPACHO: R. hoje.

Intime-se o patrono LUCAS ARRUDA MARTINS CALIXTO para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos instrumento de partilha assinado por todos os herdeiros em um documento único,pois há vários arquivos soltos com a assinatura de cada herdeiro em documentos variados o que dificulta o andamento regular do feito.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
06/09/2021 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:12

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 22:16

Conclusos para decisão
16/07/2021 22:16

Juntada de Certidão
12/05/2021 09:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA em 11/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 21:00

Juntada de petição
08/04/2021 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:22

Conclusos para decisão
19/02/2021 14:22

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 09:06

Juntada de consulta INFOJUD
02/02/2021 11:58

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:00

Expedição de Informações pessoalmente.
01/02/2021 12:00

Expedição de Informações pessoalmente.
01/02/2021 11:59

Juntada de Certidão
12/08/2020 22:20

Determinada Requisição de Informações
05/08/2020 08:58

Conclusos para despacho
06/06/2020 09:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 12:18

Juntada de petição
06/05/2020 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 00:47

Juntada de petição
02/03/2020 16:04

Conclusos para decisão
02/03/2020 16:04

Juntada de Certidão
18/02/2020 22:18

Juntada de petição
04/02/2020 17:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2018 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2018 09:07

Juntada de petição
08/10/2018 15:44

Conclusos para despacho
04/10/2018 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/10/2018 23:59:59.
05/09/2018 11:39

Juntada de petição
30/08/2018 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2018.
30/08/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2018 14:21

Outras Decisões
23/11/2017 10:51

Conclusos para despacho
23/11/2017 10:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2016 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica
14/12/2016 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 08:49

Conclusos para despacho
04/12/2016 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2016

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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